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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta terça-feira (5/5), pela suspensão de dois meses dos deputados federais Zé Trovão (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS) por participação no motim bolsonarista que obstruiu os trabalhos da mesa diretora, ocorrido em agosto do ano passado.

Os processos contra os três parlamentares da oposição foram abertos a partir de pedidos apresentados pela Mesa Diretora da Câmara. Nos requerimentos, foi apontada quebra de decoro durante um protesto em 6 de agosto, quando os acusados impediram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ocupar a cadeira dele no plenário.

A reunião da comissão começou por volta das 13h e durou cerca de oito horas, com sucessivas tentativas de obstrução da oposição, que apresentou requerimentos e pediu adiamentos para travar a pauta. Ainda assim, o presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), insistiu em levar o caso a voto na mesma  e manteve os trabalhos até a deliberação.

No meio do impasse, Motta abriu e encerrou rapidamente a sessão do plenário — um movimento calculado para não travar a comissão, já que regimentalmente as duas não podem funcionar ao mesmo tempo. Nos bastidores, o gesto foi lido como sinal verde para as votações avançarem ainda nesta terça-feira. 

Os deputados, entretanto, não perdem os mandatos de forma imediata. A defesa pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em até cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário da Câmara. O colegiado tem igual prazo para analisar o recurso e, se a CCJ o rejeitar, o caso segue para decisão final do plenário da Câmara.

O que diz as acusações

O relatório do deputado federal Moses Rodrigues (União Brasil-CE) alegou que a medida é necessária para deixar claro que o Parlamento não pode tolerar condutas que interrompam o processo legislativo.

O voto também indica que a atitude não se tratou de um simples protesto, mas de uma ação que atrapalhou diretamente o funcionamento da Câmara. O texto sustenta que a ocupação indevida do assento criou um impasse e impediu que os “trabalhos legislativos pudessem ter seguimento”, prejudicando votações e debates previstos para a sessão.

Por fim, o relator aponta que há provas concretas da conduta. Segundo ele, a infração está “comprovada de maneira inequívoca através dos registros audiovisuais” do episódio, o que justifica a continuidade do processo no Conselho de Ética.

Antes da votação, Zé Trovão caiu em lágrimas, afirmou que este é o pior dia de sua vida e classificou a representação contra si como “perseguição política”. “Hoje está sendo o pior dia da minha vida. Nem a minha prisão foi tão dolorosa como hoje”, disse.

Van Hattem também disse que a a representação é uma “perseguição política”. “Mesmo diante de eventuas perseguições, injustiças e punições, jamais me calarei”, declarou. Aproveitou sua fala para criticar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi aplaudido por presentes na comissão.

Pollon seguiu na mesma linha, e afirmou que havia um acordo com Hugo Motta para que ele pautasse o Projeto de Lei (PL) da Anistia (hoje a Lei da Dosimetria), mas que o presidente não cumpriu. Esse seria um dos motivos para a ocupação.

Relembre o motim

No retorno do recesso parlamentar, integrantes da oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ocuparam os plenários da Câmara e do Senado e passaram a exigir a tramitação do chamado “pacote da paz“, que incluía a anistia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do Foro Privilegiado e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na Câmara, o local só foi desobstruído após a realização de um acordo entre a oposição e líderes partidários do Centrão, que se comprometeram a apoiar levar a anistia à pauta do plenário. Dias depois, a Mesa Diretora, comandada por Hugo Motta, enviou o pedido de afastamento de 14 parlamentares.

Um ataque a tiros registrado na manhã desta terça-feira (5/5) no Instituto São José, em Rio Branco (AC), deixou duas inspetoras mortas e cinco estudantes feridos, de acordo com a Polícia Militar (PMAC).

Segundo a corporação, o autor dos disparos é um estudante da própria instituição, de apenas 13 anos. Conforme nota divulgada pelo governo do estado, o adolescente utilizou uma arma que pertence ao padrasto, que é policial, para cometer o atentado.

O jovem já se encontra sob custódia e a arma foi apreendida. O padrasto foi detido e levado para prestar esclarecimentos.

Imagens obtidas pelo Metrópoles, na coluna de Mirelle Pinheiro, mostram os alunos correndo desesperados após o início do ataque. Confira:

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Vítimas e feridos

• As vítimas que morreram foram identificadas como Alzenir Pereira e Raquel Sales Feitosa, ambas funcionárias da escola.
• Já sobre os estudantes feridos, ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.
• As duas vítimas estavam no local no momento em que o adolescente efetuou os disparos em um corredor que dá acesso à sala da diretoria.
• Ambas não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local.

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Motivação será investigada e aulas foram suspensas

O governo informou, ainda, que a Polícia Civil instaurou procedimento investigativo para apurar a motivação, a dinâmica do crime e possíveis responsabilidades. As forças de segurança atuam de forma integrada no caso.

A hipótese de que o adolescente enfrentava situações de bullying é considerada, mas ainda será investigada.

Por conta do ataque, as aulas em todas as escolas da rede estadual de ensino foram suspensas por três dias. 

Ainda segundo o comunicado, as vítimas receberam atendimento imediato e seguem sendo acompanhadas por equipes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

O governo também mobilizou profissionais para oferecer apoio psicossocial a alunos, professores e demais envolvidos. Também manifestou solidariedade às famílias das vítimas, à comunidade escolar e aos profissionais da educação impactados pela tragédia.

Prefeitura também se pronunciou

Já a prefeitura de Rio Branco, por meio de nota, classificou o episódio como um “trágico atentado” e lamentou a “perda irreparável de duas funcionárias”.

“Neste momento de dor, nos solidarizamos com os pais, alunos, professores, colaboradores e toda a comunidade escolar. Aos familiares das vítimas, expressamos nossos mais sinceros sentimentos. Aos estudantes feridos, desejamos uma pronta e plena recuperação”, disse a administração municipal.

Após atraso na implementação do Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0), o Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira (5/5) que o sistema operacional do programa foi liberado. A expectativa é que, com isso, as instituições financeiras consigam efetivar as renegociações de dívidas ainda nesta noite.

Mais cedo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explicou que o adiamento ocorreu por causa de ajustes técnicos na integração entre os sistemas dos bancos e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), considerado peça central do programa.

De acordo com a federação, a implementação envolve etapas técnicas complexas. “Os testes realizados foram, em sua maioria, bem-sucedidos, tendo sido registradas intercorrências pontuais, prontamente identificadas pelas equipes técnicas envolvidas, normais em iniciativas dessa magnitude e complexidade”, afirmou.

A portaria que regulamenta a operacionalização do programa foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta terça, quando a iniciativa para reduzir o endividamento da população já deveria estar com toda a normatização pronta para operação.

Pendências

O programa foi lançado nessa segunda-feira (4/5), por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.355. No entanto, os bancos ainda aguardavam definições operacionais para atuar conforme as condições estabelecidas pela MP.

Entre os pontos pendentes, estava o papel do Fundo Garantidor de Operações (FGO), elemento central no mecanismo de garantias para a renegociação. Antes do anúncio do programa, o fundo foi apresentado às instituições financeiras como instrumento para viabilizar descontos mais expressivos e a oferta de taxas de juros menores nas renegociações.

A Febraban destacou que os bancos já estão preparados para operar o programa e que algumas instituições começaram a receber solicitações de clientes interessados em renegociar dívidas.

“A Febraban reitera seu compromisso de que, no prazo de adesão, todos os clientes elegíveis terão a oportunidade de renegociar suas dívidas nas condições do Novo Desenrola. A entidade segue à disposição do Governo Federal e da sociedade para colaborar com o pleno êxito desta importante iniciativa de recuperação financeira da população brasileira.”

O relator da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), apresentou, nesta terça-feira (5/5), o plano de trabalho que estabelece que o texto final para a redução da jornada de trabalho será protocolado no dia 20 de maio e votado pelo colegiado em 26 de maio.

A expectativa é que o texto seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados no dia seguinte, 27 de maio.

O documento apresentado pelo relator estabelece a realização de cinco audiências públicas e seminários em João Pessoa (PB), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP). A partir da apresentação do relatório final, Prates estabeleceu um prazo de seis dias para que os deputados tenham tempo para analisar e apresentar emendas antes da votação final na comissão especial.

Audiências públicas

A comissão aprovou 50 requerimentos para a realização de audiências públicas, chamadas para recebimento de estudos técnicos e seminários nos estados para discussão do tema.

A primeira audiência pública deverá ser realizada já nesta quarta-feira (6/5) com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, segundo o presidente do colegiado, o deputado Alencar Santana (PT-SP).

Além de Marinho, foram aprovadas reuniões com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que deverá ser ouvido já na próxima semana, em 12 de maio. Deputados também esperam ouvir a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Atendendo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que quer levar a PEC ao plenário antes do fim de maio, a comissão especial terá sessões às terças e quartas-feiras, às 14h. Ainda serão realizadas rodadas de debate nos estados às quintas-feiras, começando pela Paraíba.

A comissão também fará audiências com centrais sindicais e entidades que representam setores produtivos. Prates reafirmou a intenção de entregar uma proposta construída em consenso em um momento que setores voltaram a pressionar por medidas compensatórias para a redução da escala de trabalho.

Redução da jornada

O fim da escala 6×1 ganhou força em 2025 a partir do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 800 mil assinaturas pelo fim da escala que estabelece seis dias de trabalho e um de descanso.

A partir da mobilização popular, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou a PEC nº 8/2025, porém, já tramitava uma proposta semelhante, do petista Reginaldo Lopes (MG), a PEC nº 221/2029.

Já em 2026, o presidente da Câmara apensou a proposta mais recente à mais antiga e as despachou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada no final de abril. As propostas estabelecem um teto de 8 horas de trabalho diárias e 36 horas semanais.

Em meados de abril, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto com urgência constitucional para a redução da jornada. Nessa proposta, fica estabelecido um teto de 8 horas diárias e 40 horas semanais, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerados.

Ante as diferentes propostas, Leo Prates disse na comissão que o “norte” de sua relatoria será a PEC de Reginaldo Lopes: “O norte será a PEC do Reginaldo Lopes, a que embasa, inclusive, a existência desta comissão. Claro que todas as sugestões de medidas legislativas serão levadas em consideração, mas o norte será a PEC de Reginaldo Lopes”, afirmou.

A portaria que regulamenta a operacionalização do programa Novo Desenrola Brasil, conhecido como Desenrola 2.0, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde desta terça-feira (5/5), quando a iniciativa para reduzir o endividamento da população já deveria estar com toda normatização pronta para operação.

O programa foi lançado nessa segunda-feira (4/5), por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.355. No entanto, os bancos ainda esperavam alguns detalhes da operacionalização para atuar nas condições estabelecidas pela MP.

Os detalhes dizem respeito a “condições adicionais às modalidades de crédito pessoal elegíveis, critérios para participação de credores, condições para utilização dos recursos de saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), critérios para operações de crédito reestruturadas, normas operacionais relativas à transferência de recursos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), e regras para alocação no programa dos recursos do FGO”.

Um dos principais pontos ainda pendentes era o papel do FGO, elemento central no mecanismo de garantias para a renegociação. Na etapa de diálogo que antecedeu o anúncio do programa, o fundo foi apresentado aos bancos como forma de viabilizar descontos mais expressivos e a oferta de taxas de juros menores nas renegociações.

O desconto aplicável depende do tipo de dívida e também do período de atraso. No caso de crédito pessoal, o desconto parte de 30% e vai a até 80%. Em se tratando de rotativo no cartão de crédito, o alívio no débito parte de 40% e vai a até 90%. Em ambos os casos, o desconto aumenta de acordo com o tempo de dívida vencida.  O período de atraso das operações deve ser apurado no dia 3 de maio de 2026.

FGTS

O programa prevê que a opção de usar o FGTS estará disponível para os trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos mensais, ou seja, R$ 8.105. Ao aderir ao novo Desenrola, o trabalhador poderá usar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar, parcial ou integralmente, as dívidas.

No entendimento do governo federal, o requisito de só poder acessar o FGTS após renegociar a dívida no programa protege o trabalhador, porque obriga a instituição financeira a conceder os descontos mínimos na dívida original. Os valores resgatados poderão alcançar o limite global de R$ 8,2 bilhões. O fundo tem saldo total superior a R$ 700 bilhões.

A portaria divulgada nesta terça abre a possibilidade, a critério das instituições financeiras, que o novo contrato tenha previsão para que as três primeiras parcelas da operação sejam fixadas, em valores inferiores aos das demais.

Se o beneficiário optar pela utilização dos recursos do FGTS para amortização parcial das dívidas existentes, a nova operação de crédito decorrente da reestruturação da dívida original fará parte do Novo Desenrola Brasil e estará elegível para a garantia pelo FGO.

Transferência FGO

A portaria do programa estabeleceu que o saldo do “dinheiro esquecido”, informado pelas instituições financeiras ao Banco Central (BC) até 31 de dezembro de 2024 serão imediatamente transferidos ao FGO. A portaria dessa terça ressalva que 10% do montante serão reservados para atender a eventuais demandas de devolução de valores.

A contestação do saldo do “dinheiro esquecido” será totalmente incorporado ao FGO quando completar 30 dias da publicação da MP dessa segunda.

O total de R$ 5 bilhões, ressalvados os 10% citados acima, serão colocados à disposição das instituições financeiras para cobertura do risco de inadimplência nas operações de crédito realizadas no âmbito do Novo Desenrola Brasil.

Os bancos serão obrigados a enviar para o Ministério da Fazenda um balança contendo:

• quantidade e perfil de clientes beneficiados;
• volume de operações renegociadas;
• valores médios de descontos;
• valores médios das novas operações de crédito;
•  valores médios de taxas de juros e prazos das novas operações de crédito;
•  formas de quitação das dívidas originais; e
• os recursos não ressarcidos ao detentor em razão de impossibilidade de crédito em conta.

O balanço deve ainda ser discriminado por modalidade de crédito, faixa de atraso e faixa de renda mensal dos beneficiários.

O programa

O programa tem duração prevista de 90 dias e vai conceder descontos em dívidas e provocar o refinanciamento com juros mais baixos, limitados a 1,99% ao mês.

Os públicos elegíveis são:

• Famílias: renegociação de dívidas atrasadas, uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), consignado Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e consignado público;
• Beneficiários do Fies;
• Empresas: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Programa Acredita (ProCred); e
• Detentores de dívidas rurais, respeitados critérios excludentes.

No caso do desenrola famílias, são elegíveis as dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, nas modalidades de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Podem participar as pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

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Regras

• Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%;
• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês;
• Até 48 meses de prazo;
• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela;
• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira;
• Garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

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Quem aderir ao novo Desenrola vai ficar impedido de realizar apostas on-line pelo prazo de 12 meses. Outro detalhe do programa é que nomes com dívidas de até R$ 100 terão a negativação retirada.

O Ministério da Fazenda orienta que os interessados em aderir ao Desenrola 2.0 devem procurar as instituições financeiras diretamente, preferencialmente pelo respectivo aplicativo. No entanto, a Serasa também fará a ponte com instituições parceiras, por meio de aplicativo próprio.

A projeção do Planalto é de que sejam beneficiadas até 20 milhões de pessoas no grupo das famílias, 15 milhões entre os contratos consignados, 700 mil servidores, 1,5 milhão de estudantes que devem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além de 800 mil agricultores no Desenrola Rural. O governo acredita ser possível renegociar R$ 42 bilhões em dívidas.

A Serasa anunciou, nesta terça-feira (5/5), que a plataforma da instituição tem 7,7 milhões de ofertas de renegociação de dívidas no âmbito do programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal, nessa segunda-feira (4/5).

Conforme a instituição, clientes de 2 mil empresas podem acessar o aplicativo da Serasa para fazer a renegociação de dívidas alcançadas pelo Novo Desenrola Brasil e que estejam em empresas parceiras da Serasa. A plataforma concentra, no total, 691 milhões de propostas de renegociação.

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A dívida renegociada terá:

• Descontos entre 30 a 90%.
• Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês.
• Até 48 meses de prazo.
• Prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
• Limite da nova dívida (após descontos) até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
• Garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

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A divulgação da plataforma como uma ponte entre os bancos e os endividados para a operacionalização do Novo Desenrola Brasil foi anunciada nesta terça pela diretora da Serasa, Aline Maciel, ao anunciar os dados mais recentes da pesquisa de endividamento da instituição.

O levantamento aponta que o Brasil tem 82,8 milhões de endividados, número recorde após o crescimento desde fevereiro, quando o país tinha 81,7 milhões de pessoas que não conseguiam pagar as dívidas em dia.

Detalhes do programa

O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, começa a valer nesta terça-feira (5/5). A iniciativa, lançada nessa segunda-feira (4/5), vai conceder descontos em dívidas e provocar o refinanciamento com juros mais baixos, limitados a 1,99% ao mês.

O Novo Desenrola traz quatro categorias de Desenrola específicas: Desenrola Famílias (carro-chefe), Desenrola Fies, Desenrola Empreendredor e Desenrola Rural (pequenos agricultores).

Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100. Podem participar as pessoas com renda de até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.

Pesquisa

Conforme o levantamento da instituição, 47% das dívidas dos brasileiros estão concentradas no setor financeiro:

• 27,3% bancos/cartão de crédito;
• 21% utilidades (contas básicas, como água, luz e gás);
• 20,2% financeiras;
• 11,5 serviços.

A pesquisa da Serasa ouviu ao todo 1.904 pessoas que têm dívidas não pagas em todo o país, em abril deste ano. A sondagem mostrou que 38% dos entrevistados apontam o desemprego ou a perda de renda como o principal fator para a inadimplência.

Os fatores gastos de emergência (16%), descontrole/desorganização financeira (13%), apoio financeiro a familiares ou amigos (10%) e atraso no pagamento de contas básicas (7%) representam parcela maior, ou seja, 46%.

A Caixa Econômica Federal lançou um programa Juntos por Elas de combate à violência contra a mulher nesta terça-feira (5/5). A iniciativa busca promover uma série de iniciativas que, além da conscientização sobre a violência contra a mulher, também inclui o enfrentamento ao racismo, valorização da mulher no ambiente de trabalho e o acolhimento à vítima de violência doméstica.

O programa foi lançado em evento com a presença do presidente da Caixa, Carlos Vieira, e a ministra da Igualdade Racial, Raquel Lopes. A iniciativa busca levar para dentro de agências da Caixa, ações para acolher mulheres em situação de violência.

Inicialmente, de acordo com a Caixa, o programa vai ser adotado por todas as unidades da Caixa Cultural e nas agências de Sobradinho (DF), Cuiabá (MT) e Sinop (MT), que vão contar com empregados e prestadores de serviços voluntários preparados para acolher e prestar esclarecimentos a mulheres em situação de violência.

Entre as iniciativas promovidas pelo programa, estão o encaminhamento das vítimas ao apoio voluntário e humanizado em espaços de grande circulação, como agências bancárias e caixas culturais; além da promoção da mudança cultural, envolvendo mulheres e homens, especialmente lideranças e formadores de opinião, no enfrentamento da violência contra as mulheres.

O objetivo é que o projeto piloto seja expandido para outras unidades do banco pelo país nos próximos meses. Enquanto isso, o banco vai  disponibilizar informações sobre o programa por meio de material de divulgação como cartazes, senhas de atendimento e em sua comunicação interna, com ampla divulgação do Disque 180.

Acordos assinados

Durante o evento, o presidente da Caixa assinou ainda três Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra as mulheres. Os acordos foram assinados com três ministérios e agrega ainda iniciativas de inclusão, de enfrentamento ao racismo, e promoção da conscientização.

Os acordos assinados foram:

1. Ministério dos Direitos Humanos, para fortalecer ações de valorização à diversidade, da equidade e da inclusão no ambiente organizacional;
2. Ministério da Igualdade Racial, que reafirma o enfrentamento ao racismo e a necessidade de ampliação de oportunidades, com especial atenção às mulheres;
3. Ministério das Mulheres, ampliando iniciativas de conscientização, acolhimento e proteção de direitos, fortalecendo o compromisso institucional com ambientes seguros, inclusivos e respeitosos.

Programa Acolhe Caixa

O banco também anunciou que adotará iniciativas para fortalecer o programa Acolhe Caixa, iniciativa de acolhimento do banco voltada para colaboradores e servidores da instituição. O programa, em 2025, realizou 102 atendimentos a empregadas da instituição vítimas de violência doméstica, e 34 apenas neste primeiro trimestre de 2026.

O Acolhe oferece apoio por meio de escuta qualificada e humanizada, com garantia de sigilo, além de orientações para acesso à rede pública de serviços especializados, como atendimento psicossocial, registro de denúncias e assistência jurídica.

Além disso, contempla medidas de apoio à vítima, que visam reduzir a situação de vulnerabilidade das empregadas e também para tirá-la da situação de abuso.