A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mudanças na rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no 19º Batalhão da corporação, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como “Papudinha”.
No ofício, a comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, pediu que as visitações de quinta-feira fossem realizadas aos sábados, quando o fluxo de pessoas na unidade prisional é menor. Segunda ela, a transferência reduziria os riscos, permitindo “maior previsibilidade operacional, melhor planejamento do efetivo, controle mais rigoroso de acesso, segregação física e temporal dos ambientes de visitação e mitigação de riscos”.
De acordo com as regras da unidade e decisão de Moraes, as visitas a Bolsonaro podem ocorrer às quartas e quintas-feiras, em três horários diferentes. Há pedidos de visita feitos pela defesa do ex-presidente pendentes de autorização, entre eles do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dos senadores Wilder Morais (PL-GO) e Magno Malta (PL-ES); além dos deputados Hélio Negão (PL-RJ) e cabo Gilberto Silva (PL-PB).
O agendamento das visitas é feito por Moraes, no momento da autorização. Está prevista, nesta quinta-feira (29), a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Habka também pediu para que Bolsonaro faça caminhadas “de forma controlada e restrita” no campo de futebol ou na pista asfaltada localizada na unidade prisional. Segundo a PMDF, a solicitação foi feita por Bolsonaro, a partir de recomendação médica.
A coronel afirmou que a atividade apresenta baixo impacto operacional e seria realizada exclusivamente sob escolta policial e supervisão permanente. Ainda pediu a extensão de assistência religiosa, nos mesmos moldes adotados para outros presos da unidade, na capelania da PMDF e com vigilância.
Na solicitação, a coronel registrou que Bolsonaro é classificado como um preso “sensível”, que demanda tratamento diferenciado não por “privilégio”, mas pela função que exerceu, a repercussão dos fatos, o grau de exposição pessoal e o risco potencial de hostilidades e incidentes. Segundo Habka, as mudanças são para preservar a segurança institucional, ordem interna e integridade física dos custodiados, visitantes e equipe policial. A autorização para as mudanças depende do aval de Moraes.
Por fim, informou, “para fins de conhecimento e registro”, que a distribuição de medicamentos a Bolsonaro é realizada pela Seção de Cadastro da unidade, com a ajuda eventual de um custodiado em regime semiaberto devidamente designado para essa atividade, como forma de remição de pena.