O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo DF LOG, localizado no Setor Habitacional Meireles, em Santa Maria, por meio do Decreto nº 48.258, publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Empreendimento prevê ocupação em uma região que já tem indústrias e oficinas | Foto: Divulgação/Seduh-DF
O empreendimento, de propriedade particular, recebeu aprovação unânime do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em reunião realizada em 18 de setembro de 2025. O projeto prevê a ocupação de uma área de 152.369,39 metros quadrados, situada em uma região já caracterizada pela presença de indústrias e oficinas, com acesso pela DF-290.
O parcelamento será destinado exclusivamente aos usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial, consolidando a vocação econômica da área, sem previsão de ocupação residencial. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que classifica o local como zona de desenvolvimento econômico.
Durante a apresentação ao Conplan, foi destacado que o DF LOG se insere em uma Zona Ecológico-Econômica de Dinamização Produtiva, com diretrizes voltadas à geração de emprego e renda, respeitando condicionantes ambientais e urbanísticas. O projeto prevê a destinação de mais de 15% da área para espaços públicos, incluindo espaço livre de uso público e área para drenagem pluvial, além de soluções próprias de infraestrutura para água, esgotamento sanitário e energia elétrica.
Os documentos urbanísticos do projeto deverão ser disponibilizados no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica do DF (Sisduc) no prazo de até sete dias após a publicação.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Os contribuintes do Distrito Federal começam a pagar o IPTU 2026 a partir desta segunda-feira (11). O cronograma definido pela Secretaria de Economia do DF atende cerca de 900 mil imóveis e terrenos urbanos e seguirá de forma escalonada, conforme o número final da inscrição imobiliária.
Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 10% no valor do tributo. Também será possível dividir o imposto em até seis parcelas. No primeiro dia, vencem os boletos dos imóveis com finais 1 e 2. Já os registros terminados em 9, 0 e X terão vencimento na sexta-feira (15), encerrando o calendário da semana.
A Taxa de Limpeza Pública (TLP) acompanha as mesmas datas de vencimento. Para este ano, os valores de referência da taxa permanecem em R$ 481,38 para imóveis residenciais e R$ 962,77 para estabelecimentos comerciais.
Com a arrecadação do IPTU, o Governo do Distrito Federal estima reunir aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao longo de 2026. As alíquotas do imposto permanecem sem alterações, segundo a Secretaria de Economia.
Terrenos sem construção ou imóveis em obra continuam sujeitos à cobrança de 3%. Imóveis comerciais edificados permanecem com alíquota de 1%, enquanto unidades exclusivamente residenciais seguem tributadas em 0,3%.
O órgão explica que mudanças no valor final do imposto podem ocorrer em razão da atualização do valor venal dos imóveis, influenciada pela valorização do mercado imobiliário.
Os boletos podem ser pagos por meio do Documento de Arrecadação (DAR), disponível nos canais digitais da Receita do DF. Para emitir a guia, é necessário informar a inscrição do imóvel. Os carnês também foram encaminhados aos endereços cadastrados dos contribuintes.
A Secretaria de Economia orienta a população a manter os dados cadastrais atualizados, já que o não recebimento do documento físico não impede a cobrança de multas e juros em caso de atraso.
Além da emissão online, o atendimento também é realizado presencialmente em unidades do Na Hora, agências da Receita do Distrito Federal e pontos do BRB Conveniência.
Entenda o imposto
O IPTU é um imposto cobrado anualmente sobre imóveis localizados em áreas urbanas. No Distrito Federal, os recursos arrecadados são utilizados pelo governo em ações e investimentos voltados para áreas como mobilidade, educação, saúde e manutenção da infraestrutura pública.
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump, dos Estados Unidos, discutiram uma parceria sobre minerais críticos e terras raras durante a reunião em Washington nesta quinta-feira (7/5).
Segundo Lula, o Brasil não tem preferência de países para fechar parcerias. Ele disse, ainda, que o país quer atrair negócios na área.
“Nós não temos preferência. O que queremos é fazer parceria, compartilhar com as empresas americanas, chinesas, francesas. Quem quiser para ajudar a gente a fazer mineração, a separação e produzir a riqueza que essas terras raras nos oferecem, estão sendo convidados para ir no Brasil”, declarou ele durante coletiva de imprensa na Embaixada do Brasil nos Estados Unidos.
O tema é considerado estratégico para o governo brasileiro, que tem buscado expandir a colaboração com outros países na área. O petista defende que o assunto seja tratado de forma soberana, e que o Brasil não só exporte matéria-prima, mas que domine toda a cadeia de valor dos minérios no país.
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Reunião entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
Ricardo Stuckert/PR
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Presidentes se reuniram na Casa Branca
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Foi o segundo encontro formal entre os presidentes desde que o republicano assumiu o mandato
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Reunião privada durou cerca de 1h30
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Lula e Trump em encontro na Casa Branca
Reprodução/ Ricardo Stuckert/ PR
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Trump recebe Lula na Casa Branca
Reprodução/X
Otimismo após reunião com Trump
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, presente na reunião na Casa Branca, também comentou sobre a parceria. De acordo com Silveira, a área sai “extremamente otimista” com a perpectiva de haver investimentos norte-americanos no Brasil.
“O presidente deixou claro a importância desses minerais para a gente desenvolver a nossa indústria, a indústria do manufaturamento, e desde a separação até o refino. O Brasil é solo fértil para investimento pela sua segurança jurídica, pelas suas potencialidades, mas é solo fértil também porque é mais barato investir e refinar as matérias no Brasil, gerando riqueza, renda, emprego e principalmente divisas para o Brasil”, disse o ministro.
O texto prevê incentivos para projetos de processamento e transformação dos minerais no país, além da criação de um Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), responsável por centralizar as decisões sobre o setor.
O tema também é de interesse dos Estados Unidos. O governo Trump criou um conselho sobre minerais críticos com a presença de diversos países. O objetivo é diminuir a dependência da China, que lidera as reservas de minerais críticos no mundo.
O crime aconteceu em 17 de dezembro de 2025, em Caldas Novas (GO), quando Daiane desapareceu após descer ao subsolo do condomínio onde morava e trabalhava.
Conforme as investigações, segundo o processo, a corretora foi atraída para uma emboscada, ao ter energia de seu apartamento cortada propositalmente para que ela fosse ao encontro do agressor.
A motivação, conforme o inquérito policial, foi uma desavença profissional. Daiane havia assumido a gestão de diversos apartamentos que antes eram administrados pelo síndico, o que gerou uma disputa comercial no setor imobiliário local.
Ela foi assassinada com disparos de uma pistola calibre .380, em uma região de mata, às margens da GO-213, onde o corpo foi ocultado por cerca de 40 dias.
O síndico confessou o crime no dia 28 de janeiro.
Júri popular
A sessão de instrução e julgamento de Cléber começou por volta das 13h30 e se estendeu até depois das 19h. Durante a tarde, a juíza responsável ouviu as 13 testemunhas de acusação, que detalharam as circunstâncias que envolveram o desaparecimento e a morte da corretora de imóveis.
Nesta fase do processo, a magistrada avalia se as provas apresentadas pelo Ministério Público são sólidas o suficiente para que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri, formado por sete cidadãos comuns.
Contudo, o desfecho do rito terá ainda uma segunda etapa da audiência de instrução já foi agendada para o mês de julho, ainda sem data específica divulgada. Nesta nova fase, deverão ser concluídas as oitivas restantes e o interrogatório do réu.
Cléber Rosa de Oliveira responde pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver. Caso a juíza decida pela “pronúncia”, ele será oficialmente encaminhado ao banco dos réus para enfrentar o veredito popular.
O síndico Cléber Rosa de Oliveira, acusado de matar e ocultar o corpo da corretora Daiane Alves, passou nesta quarta-feira (6/5) pela primeira fase da audiência de instrução, onde a Justiça decidirá se ele será levado a júri popular. Durante a sessão, que durou mais de cinco horas em Caldas Novas, 13 testemunhas foram ouvidas, todas arroladas pela acusação.
Caso Daiane
O caso do desaparecimento e morte de Daiane gerou repercussão nacional. A investigação avançou após o síndico confessar o crime e indicar o local onde havia ocultado os restos mortais, em uma área de mata.
Outro ponto crucial para a perícia técnica foi a localização do celular da vítima, encontrado dentro da caixa de esgoto do condomínio. No aparelho, a polícia conseguiu encontrar vídeos recuperados que registraram o momento do ataque contra Daiane, servindo como prova material contundente contra o acusado.
Na época do crime, o filho do síndico, Maicon Douglas, também chegou a ser detido sob suspeita de envolvimento, mas foi solto pouco tempo depois por falta de indícios que justificassem a manutenção da prisão. Atualmente, Cléber permanece em prisão preventiva, uma vez que a Justiça de Caldas Novas rejeitou os pedidos de liberdade da defesa, citando a gravidade da conduta.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deu um duro golpe contra o tráfico de drogas entre quinta-feira (5/5) e a madrugada desta quarta-feira (6/5). Em três ocorrências distintas, as equipes retiraram de circulação cerca de 300 quilos de maconha, além de outras substâncias ilícitas, causando prejuízo significativo estimado em R$ 500 mil.
Veja alguns apreensões:
No Novo Gama (GO), no Entorno do DF, policiais da ROTAM apreenderam 132 kg de maconha avaliados em aproximadamente R$ 400 mil. Também foram recolhidos balanças de precisão, aparelhos celulares e dois veículos utilizados no transporte da droga. A operação resultou na prisão de dois suspeitos por tráfico.
Apreensão no Park Way
Ainda na quinta-feira, em Arniqueiras (DF), equipes da ROTAM prenderam outros dois homens. Com eles, foram encontradas diversas substâncias entorpecentes e materiais ligados à atividade criminosa. A ação foi desencadeada após trabalho de inteligência, que levou os policiais até os envolvidos.
Durante a abordagem, foram apreendidos sete tabletes de skunk, porções adicionais da mesma droga, um tablete e porções de cocaína, pequenas quantidades de maconha, duas balanças de precisão, uma munição calibre .380 e R$ 658 em dinheiro. O material indica a prática ativa de comercialização de drogas. Os suspeitos e os itens apreendidos foram encaminhados à 12ª Delegacia de Polícia. O prejuízo estimado ao crime é de cerca de R$ 100 mil.
Imagens:
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Droga apreendida no Park Way
Reprodução / PMDF
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Droga apreendida em Arniqueira
Reprodução / PMDF
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Droga apreendida no Novo Gama
Reprodução / PMDF
Carro com 167 tabletes de maconha
Já na madrugada desta quarta-feira (6/5), o Batalhão de Polícia Rodoviária, por meio do TOR, interceptou mais uma carga significativa durante blitz na DF-003, na altura da EPIA, próximo ao Park Way. Um homem de 31 anos foi preso transportando 167 tabletes de maconha, com cerca de 1 kg cada, escondidos em cinco caixas.
O veículo chamou atenção ao se aproximar em velocidade incompatível com o bloqueio. Inicialmente, o motorista alegou transportar roupas, mas o forte odor de maconha levantou suspeitas. Na vistoria, a carga foi localizada. O suspeito confessou que faria o transporte entre cidades em troca de R$ 2 mil. Uma mulher de 25 anos que o acompanhava não portava ilícitos.
O Carnaval termina deixando aquele gostinho de quero mais. E como ainda tem muita gente com energia de sobra para brincar, o DF Folia 2026 reservou uma programação para os próximos finais de semana. Dez blocos se apresentam nos dias 21, 22 e 28 de fevereiro e 1º de março, distribuídos por oito diferentes cidades do DF, fechando os trabalhos com chave de ouro, com proposta para todos os públicos, incluindo blocos infantis.
Para o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Claudio Abrantes, “o DF Folia mostra que cultura se constrói com presença nos territórios, diversidade de linguagens e acesso democrático. Ao estender a programação para o pós-Carnaval, fortalecemos os blocos, valorizamos artistas locais e garantimos que a festa chegue a diferentes cidades e públicos, incluindo as crianças e as famílias. Essa é uma política cultural viva, que respeita a identidade de cada região e transforma o espaço público em lugar de encontro, alegria e pertencimento.”
Na QN 302, da Samambaia Sul, a partir das 12h do sábado (21), o Calango Alternativo faz aquela mistura de batuques com o Projeto Kalungada, Quadrilha Êta Lasquêra, Grupo SPC-F, Banda Entre Quadras, Banda Página 2 e DJ CNX. No mesmo dia, no Núcleo Bandeirante, o Bloco Ressaca do Carnaval de Brasília tem Banda Papel Marchê, Banda DNA Salvador e DJs. O encontro é no SIBS Quadra 3, a partir das 16h.
Dez blocos se apresentam nos dias 21, 22 e 28 de fevereiro e 1º de março, distribuídos por oito diferentes cidades do DF | Foto: Divulgação/Secec-DF
Blocos infantis
Ainda no sábado, dois blocos fazem a festa dos pequenos, com muita brincadeira, espuma, confete e música. O Maria Vai Casoutras, no Estacionamento 7 do Parque da Cidade, começa às 13h e tem na programação Maria Kids, Batalá Brasília e a Banda Maria Vai Casoutras.
O Bloco Joaninha vai trazer músicas infantis e intervenções visuais para a criançada. Sobem ao palco o mágico Tio André, Banda Mamãe Taguá e Banda Portadores da Alegria. A programação começa às 12h, no estacionamento do Centro Cultural do Taguaparque, em Taguatinga.
Domingo
Vai ter ressaca de Carnaval também no Eixão do Lazer, na altura da 204 Norte, com o tradicional Choro no Eixo, com samba, pagode e muita batucada. Estão confirmados Cortando Cebola, Me Chame Pelo Nome, Folha Seca, Márcio Marinho e convidados e Rivotril. A programação começa às 10h.
No Parque Vivencial do Jardim Botânico 3, a bateria da Escola de Samba Unidos do Jardim Botânico abre os trabalhos do bloco Manga Botânica, às 14h. Também tocam Batuqueiras, DJ Naomi Leaks e Drags, Banda Embolados e DJ Túlio Bueno.
Pós-Carnaval
A programação do pós-Carnaval segue no fim de semana dos dias 28 de fevereiro e 1º de março. No sábado (28), o Samba Quente vai esquentar a Quadra 1 do Condomínio Don Francisco, em Água Quente, a partir das 18h. Elas que Toquem, Gleison Rodrigo, DJ Drigo, Sidney e Raabe, Zamir e Figura compõem a programação pós-carnavalesca da mais jovem cidade do DF.
No Museu Nacional, no coração da cidade, o Canteiro do Samba apresenta Nó cego, Maria Vai Casoutras, Bloco Eduardo e Mônica, Elas que Toquem e Samba Nosso. O encontro é a partir das 17h.
No domingo (1º/3), a partir das 15h, tem folia na Praça do Cidadão, em Ceilândia com o Carnaflash. A programação conta com Companhia De Dança Eletro Rock, Companhia De Dança Bad Boy, Companhia De Dança Over Boys, Companhia De Dança Moviment Xxi, Companhia De Dança Ballet Dance e Companhia De Dança Comunidança.
Na Praça São Sebastião, em Planaltina, o Carnaval Delas começa às 17h. Sobem ao palco Asé Dudu, DJ Cri$tyle, DJ Ana Ximenes e performances artísticas de poesia e drag queens.
“Isso não é apenas uma extensão da programação de Carnaval — é a consolidação de uma política cultural descentralizada, que fortalece os territórios e amplia o acesso da população à festa”, assinala o coordenador-geral do DF Folia, Dorival Brandão. “A forte adesão de público registrada no pré-Carnaval e durante os dias oficiais da folia demonstra a potência do nosso movimento cultural. E o pós-Carnaval vem com essa mesma força, com grande expectativa de mobilização popular nas diferentes cidades do DF”, completa.
Confira a programação:
Sábado (21): → Bloco Maria Vai Casoutras: 13h às 21h – Estacionamento Ana Lídia, Parque da Cidade, Plano Piloto → Bloco Calango Alternativo/ edição Rolê da Quebrada e da Diversidade: 14h às 23h – Corredor ao lado da Home Center Castelo Forte e Caesb, QN 302, Conjunto 8, Samambaia Sul → Bloco Joaninha 2026: 12h às 20h – estacionamento do Centro Cultural do Taguaparque, Taguatinga → Bloco Ressaca do Carnaval de Brasília: 16h à meia-noite – Núcleo Bandeirante Domingo (22): → Bloco Manga Botânica: 14h às 22h – Parque Vivencial do Jardim Botânico III, Jardim Botânico → Choro no Eixo com Márcio Marinho e convidados: 9h às 17h – Eixão, altura da 7 Norte, Plano Piloto Sábado (28): → Samba Quente: 18h à meia-noite – Quadra 1, Lote 22/23, estacionamento em frente à Administração Regional, Água Quente → Canteiro do Samba/A Maratona da Ressaca (Carnaval 2026): 16h às 4h – Setor Bancário Sul, Quadra 2, Plano Piloto Domingo (1°/3): → Bloco Carnaval Delas: 15h às 22h – Praça São Sebastião, Setor Tradicional, Planaltina → Carnaflash: 16h às 22h30 – Praça da Bíblia, Setor P, QNP 19E, Ceilândia → Filhos de Guetta: 15h às 22h – Galeria dos Estados, SBS Quadra 2, Loja 46, Asa Sul, Plano Piloto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) , Medida Provisória 1327/25 que promete alterar regras da Carteira Nacional de Habilitação e criar vantagens para motoristas sem registro recente de infrações.
O texto prevê, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro do bom motorista”.
A proposta segue agora para análise do Senado e faz parte de um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro voltado à ampliação de incentivos para quem mantém histórico regular nas vias.
Pelo texto aprovado, poderão integrar o RNPC os motoristas que não tiverem cometido infrações sujeitas à pontuação na carteira nos últimos 12 meses. Em troca, os condutores passam a ter acesso a benefícios como descontos em tributos, tarifas de pedágio, estacionamentos, seguros e até a renovação gratuita da habilitação.
A medida também amplia as opções para emissão da CNH, permitindo que o documento seja disponibilizado em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.
Outro ponto aprovado pelos deputados estabelece que a União ficará responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos para emissão ou renovação da carteira. Os preços deverão passar por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta visa estimular comportamentos considerados exemplares no trânsito e, ao mesmo tempo, padronizar custos ligados aos processos de habilitação no país.
A expectativa do governo é que o modelo incentive a redução de infrações e fortaleça políticas de segurança viária por meio de mecanismos de recompensa aos condutores com bom histórico.
Washington e Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (7/5), que voltou a entregar ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a lista das autoridades brasileiras que ainda estão com vistos pendentes por conta de sanções aplicadas pelo governo norte-americano.
A relação inclui ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e familiares do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Durante entrevista a jornalistas em Washington após reunião com o chefe da Casa Branca, Lula citou a aprovação do PL da Dosimetria, que reduz penas para condenados dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e disse que, com isso, espera que “Trump reconheça a necessidade de liberar o visto dos brasileiros”.
Questionado pelo Metrópoles se houve algum tipo de acordo sobre a aprovação da proposta, o petista negou.
“O presidente da República não tem nada a ver com a quantidade de muitos ou de poucos anos com a condenação. Isso é uma coisa eminentemente do Poder Judiciário. Eu entreguei a lista porque eu já tinha entregue a lista uma vez e não foi resolvido o assunto”, afirmou o chefe do Planalto.
O presidente frisou que “tem muita gente importante” com restrições no visto, e ressaltou que vai insistir com o governo norte-americano para que a decisão seja revertida.
“São os ministros da Suprema Corte, o procurador-geral da República, a filha do Padilha de 10 anos. Qual é a lógica? De qualquer forma, eu entreguei para ele. Se ele não resolver, quando eu me encontrar com ele outra vez, eu entrego outra vez. A gente vai entregando até um dia que o cara vai ler e vai tomar uma decisão”, destacou.
A sogra do governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), foi presa preventivamente nesta quinta-feira (7/5), em Goiânia (GO), no âmbito da Operação Travessia, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O governador e a esposa dele, Iara Netto Vilela, não são alvos da investigação.
As organizações criminosas são acusadas de movimentar R$ 240 milhões entre 2018 e 2023. O grupo liderado por Maria Helena teria movimentado R$ 45 milhões no período. Para mascarar o esquema e a origem ilícita do dinheiro, a investigação aponta que eram utilizadas empresas de fachada.
De acordo com a Polícia Federal, a rede criminosa teria sido articulada em meados dos anos 2000. Apesar de cada grupo possuir estrutura própria e independente, a PF afirma que as organizações tinham a “mesma dinâmica transnacional” voltada à migração irregular.
“As diligências também revelaram que os grupos atuavam de forma estruturada, organizando toda a logística da viagem, desde a saída do Brasil por via aérea até a passagem por países da América Central, especialmente México e Panamá, culminando na travessia irregular da fronteira terrestre em direção aos Estados Unidos”, concluiu a PF.
Mais de 600 vítimas, diz PF
As apurações apontam que ao menos 477 brasileiros entraram ilegalmente nos EUA com apoio dos grupos investigados. A polícia acredita, no entanto, que o número de vítimas pode ultrapassar 600 pessoas.
Os grupos ainda contavam com integrantes em outros estados e também no exterior, responsáveis por apoio logístico, recepção de migrantes e intermediação financeira das operações.
Além de Maria Helena, outras três pessoas foram presas em Goiânia por suspeita de envolvimento. A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva nos estados de Goiás e Amapá.
Dois investigados tiveram os nomes incluídos na lista de Difusão Vermelha da Interpol.
Governador de Goiás se manifestou sobre o caso
Em nota, o governador de Goiás negou qualquer relação com o caso.
“O caso envolvendo a senhora Maria Helena de Souza Costa não tem absolutamente nenhuma relação com o governador Daniel Vilela e com sua mulher, Iara Netto Vilela. São fatos investigados desde meados dos anos 2000, segundo divulgou a própria Polícia Federal, e não envolvem em nenhum momento o governador ou o governo de Goiás”, afirmou.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou o DF a indenizar em R$ 10 mil um policial civil que foi abordado pela Polícia Militar do DF (PMDF) durante uma blitz de trânsito no Paranoá (DF). O caso aconteceu em 5 de janeiro de 2025 e viralizou à época devido à discussão entre os policiais, como é possível rever no vídeo abaixo:
No processo, o policial civil alegou que um soldado da PMDF ordenou que ele calasse a boca “de forma grosseira e intimidadora”. Ele conta ainda que foi afastado do trabalho “em razão do abalo emocional decorrente da conduta abusiva dos agentes estatais” e da “humilhação e constrangimento sofridos” ao ter sua imagem exposta.
O DF rebateu afirmando que os policiais militares atuaram “dentro dos limites legais” e que o próprio comportamento do policial civil “teria dado causa à escalada do conflito”.
O juiz de direito substituto Luciano dos Santos Mendes, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, entendeu que “o excesso cometido pelo agente, ainda que no curso de uma atividade ordinária e legítima, desqualifica o ato e gera o dever de indenizar”.
“Quando a conduta estatal expõe o cidadão a situação de humilhação, constrangimento público e abalo emocional de relevância, resta configurado o dano moral passível de reparação”, frisou o magistrado.
Quanto ao posicionamento do DF nos autos, a versão, para o juiz, não afasta a responsabilidade do Estado no caso em questão.
A sentença foi assinada pelo magistrado no último 6 de abril.
Relembre o caso
A blitz de trânsito onde a confusão ocorreu era realizada na noite de 5 de janeiro, no entroncamento da DF-001 com o quilômetro 0 da DF-250, no Paranoá (DF).
O vídeo anexado no início da reportagem, gravado pelo próprio policial civil, mostra discussão entre o agente e os policiais militares responsáveis pela operação.
Os PMs se dirigem ao policial civil com frases impositivas. “Você tá na blitz da Polícia Militar, aqui não é algazarra, não”. “Você cala a sua boca. […] A gente vai levar o senhor para a delegacia agora. Sexta DP, não, a gente vai levar para onde a gente quiser”.
O policial civil disse à época que estava se encaminhando para o plantão na 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), onde é lotado. Ele fez o teste do bafômetro, que não indicou consumo de bebida alcoólica.
À época, a PMDF confirmou uma “discussão entre os envolvidos”.
O Metrópoles procurou a Secretaria de Comunicação do GDF e a PMDF para comentar a sentença judicial. O espaço está aberto para manifestações.
