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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (6/5) a disputa bilionária sobre as regras de distribuição dos royalties do petróleo, um impasse que se arrasta há 13 anos.

Com sucessivos adiamentos ao longo da última década, o caso opõe de forma direta dois blocos: de um lado, os estados e municípios produtores, que temem um colapso nas contas públicas; do outro, os entes não produtores, que defendem a redistribuição do dinheiro sob a justificativa de justiça social.

Para se ter dimensão do que está em jogo, apenas em 2025, a compensação financeira repassada à União, aos estados e aos municípios somou cerca de R$ 62,2 bilhões. Há expectativa de que esse montante cresça ao longo dos próximos anos, com a possível exploração na Margem Equatorial.

No centro da controvérsia está uma lei que reduz a arrecadação das regiões produtoras de petróleo e amplia os repasses a estados e municípios não produtores. A mudança foi aprovada pelo Congresso em 2012, mas a aplicação está suspensa desde março de 2013, quando a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar para suspender a nova divisão.

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Entenda o que pode mudar na divisão dos royalties

• Como é hoje (com a liminar de Cármen Lúcia): a maior fatia fica com quem produz. Estados e municípios produtores recebem 26,5% cada um. Já os fundos destinados a estados e municípios não produtores ficam com apenas 8,75% dos recursos.
• O que propõe a lei de 2012 (regra inicial): a arrecadação dos produtores encolhe (cai para 20% aos estados e 17% aos municípios). Em contrapartida, o repasse para os fundos dos não produtores salta para 40%.
• Como fica após a transição de seis anos: no fim do período de adaptação previsto pela lei, os repasses aos municípios produtores despencariam para apenas 4%. Já as regiões não produtoras passariam a concentrar 54% de toda a verba.
• Como fica a fatia da União: cairia de 30% para 20% dos royalties. Nas participações especiais, a queda seria de 50% para 46%.

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Cármen Lúcia abriu o julgamento com um histórico do caso, classificando o processo como um dos “mais sensíveis” do gabinete dela. Relatora das cinco ações que tratam do tema, ela apresentará o voto apenas na quinta-feira (7/5).

O primeiro dia do julgamento foi, portanto, dedicado às manifestações dos dois lados envolvidos na disputa:

• De um lado, procuradores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo — os três maiores produtores de petróleo do país — defenderam a manutenção dos royalties para estados e municípios produtores.
• De outro, procuradores e advogados de associações sustentaram que a compensação pela exploração do petróleo pertence à União e deve ser distribuída de forma mais equilibrada entre os entes da federação.

Ameaça de “ruína” e risco de colapso nos produtores

O grupo de produtores defendeu que a Constituição assegura que os royalties são uma compensação financeira a regiões que sofrem impacto com a atividade de exploração do petróleo. Eles também alertaram para o risco de um desequilíbrio fiscal e até mesmo de colapso nas contas públicas de estados e municípios produtores.

Maior afetado por uma eventual mudança, o Rio de Janeiro concentra atualmente 84% dos royalties destinados aos estados e projeta perdas anuais de R$ 9 bilhões para o governo estadual, além de um rombo de R$ 13 bilhões para suas prefeituras.

A ameaça de um baque orçamentário provocou intensa articulação política nas últimas semanas, levando inclusive parlamentares da bancada fluminense ao plenário do STF.

O procurador do estado Gustavo Binenbojm argumentou que a redistribuição pode levar à “ruína” do Rio de Janeiro. Para ele, a lei é fruto de uma “sanha arrecadatória” e gera um cenário “perde-perde”.

“Para o estado do Rio de Janeiro e para os municípios fluminenses impactados, a subsistência dessa lei — ainda que com efeitos meramente prospectivos — é simplesmente fatal. Ou seja, se decreta a ruína financeira dessas unidades da federação”, declarou.

Binenbojm afirmou que a jurisprudência do STF reconhece que os royalties são receitas originárias dos estados e municípios produtores.

“De nenhuma forma, o mandamento da redução de desigualdades regionais e sociais pode servir de pretexto para o verdadeiro confisco, a verdadeira expropriação de receitas originárias que pertencem aos estados e municípios produtores”, disse.

O procurador do Espírito Santo, Cláudio Madureira, pediu ao STF uma decisão “contramajoritária” para proteger os direitos das regiões que lidam diretamente com o ônus ambiental e estrutural da exploração do petróleo.

“Esse julgamento diz respeito a uma controvérsia de um debate parlamentar, no Congresso, em que uma maioria expressiva — a maioria vencedora composta por 23 estados e o Distrito Federal — desafia posição e direitos de uma minoria vencida — composta pelo Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. A lei é resultado de um embate da maioria contra a minoria”, afirmou.

A procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, disse que a redistribuição levaria a um cenário de “soma zero”.

“Poucos ganham muito pouco e outros perdem de forma significativa. [A lei] desloca receitas dos entes que suportam o ônus da exploração para entes que não vivenciam essas externalidades negativas”, pontuou.

Segundo ela, a mudança levaria a um prejuízo anual estimado em R$ 2,5 bilhões aos cofres paulistas. Inês Coimbra também afirmou que a eventual mudança prejudicaria o plano de refinanciamento de dívidas de São Paulo com a União, pensado inicialmente com as compensações pela exploração do petróleo.

“Qualquer alteração abrupta compromete as tratativas já avançadas entre estado e União”, disse.

Para a procuradora, a lei aprovada pelo Congresso “afronta princípios da responsabilidade fiscal, da previsibilidade orçamentária e da continuidade dos serviços públicos”.

A União, que também amargaria quedas na arrecadação, alinhou-se aos produtores. A advogada da União Andrea Dantas defendeu que as alterações feitas pelo Congresso são inconstitucionais e violam o pacto federativo, lembrando que a então presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a vetar trechos da lei.

A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu que, se o STF validar a lei — hipótese chamada pelo órgão de remota —, sejam fixadas regras de transição para evitar colapso financeiro.

“Riqueza da nação” e a proposta dos não produtores

Na outra ponta da disputa, representantes de estados e municípios não produtores argumentaram que o petróleo pertence à União e que, portanto, as compensações pela exploração devem beneficiar todo o país.

Sob a justificativa de que o atual modelo concentra recursos de forma desigual e fere o pacto federativo, um bloco formado por 20 estados e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou uma proposta conjunta para destravar a disputa: validar a lei de 2012 com início imediato, mas aplicando uma transição de sete anos e sem cobranças retroativas.

A sugestão abre espaço, ainda, para ajustes focados no Norte do país, em razão da possível exploração na Margem Equatorial.

O advogado da CNM, Ricardo Hermany, negou que a entidade atue contra o Rio de Janeiro, mas usou o repasse a cidades fluminenses para ilustrar a disparidade do modelo atual.

“Não podemos ter um único município com 212 mil habitantes [Maricá, no Rio de Janeiro] receber mais do que 5,2 mil municípios, que representam 130 milhões de habitantes”, declarou.

A procuradora-geral da Bahia, Bárbara Camardelli, argumentou que o longo histórico de repasses concentrados às regiões produtoras compensará eventuais perdas com uma nova partilha.

“O que a lei de 2012 traz é, na verdade, uma modificação percentual cujo impacto orçamentário-financeiro, se fôssemos fazer uma avaliação histórica dos valores, não traz perdas para os estados produtores, diante do volume que representa. Há apenas uma maior distribuição”, disse.

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, defendeu que o petróleo é uma “riqueza da nação” e que deve ter uma divisão “justa e equitativa”. Ele também afirmou que a lei aprovada pelo Congresso promove “igualdade de oportunidades aos habitantes”.

Argumento semelhante foi apresentado pelo procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, que afirmou que a distribuição atual privilegia “poucos entes nacionais”.

Segundo ele, esse grupo “captura uma parcela desproporcional de uma renda nacional” e “perpetua desigualdades”.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) prendeu cinco suspeitos do Terceiro Comando Puro (TCP), desarticulou um bunker e apreendeu 16 fuzis de guerra, além de uma metralhadora calibre .30. Veja:

A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (6/5), em Bangu (RJ), onde 24 escolas estão fechadas devido à violência na região.

Segundo a corporação, a operação visa desmantelar a estrutura do TCP em Bangu e adjacências, incluindo Comunidade da Coreia, Rebu, Cavalo de Aço e Vila Aliança.

Durante a ação, equipes policiais localizaram um “paiol do tráfico”, local usado por facções como armazém de armas, munições e explosivos, na Comunidade da Coreia.

O armazém de armas expôs aos militares um local ainda mais secreto, uma passagem subterrânea para um cômodo, que opera como uma espécie de bunker, um esconderijo fortificado que armazena drogas e dinheiro. Os policiais precisaram se rastejar para entrar no bunker.

No espaço, foram localizados e apreendidos diversos tabletes de entorpecentes, 16 fuzis de guerra e uma metralhadora calibre .30, capaz de alvejar aeronaves e veículos blindados. Durante a ação, houve uma troca de tiros após uma ofensiva do TCP contra a polícia.

O confronto resultou em cinco faccionados do TCP presos, incluindo dois líderes. Um sexto suspeito foi ferido em confronto e socorrido ao Hospital Municipal Albert Schweitzer, em Realengo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, 16 escolas foram fechadas na Vila Kennedy e outras oito na Vila Aliança. Ainda conforme a pasta, para suspender as aulas dos colégios, a situação é analisada diariamente, no caso, se haverá operação policial que irá impactar as atividades ou não.

O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende apostar em um palanque duplo para as eleições ao governo do Maranhão. Com a estratégia, a legenda evita indisposições no estado e aumenta as chances de ter um candidato aliado à frente do Palácio dos Leões.

A medida, que além de abraçar uma candidatura própria da legenda, busca evitar indisposição com o governador Carlos Brandão (sem partidão) que é historicamente alinhado ao petismo.

Conforme apurou o Metrópoles, a estratégia que deve ser adotada pela legenda mira a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do estado, que não deve fazer visita ao Maranhão durante a campanha eleitoral.

A estratégia também vai deixar os candidatos ligados à legenda “livres” para fechar acordos políticos com a ala de Brandão, especialmente os pré-candidatos que já se organizaram.

O PT oficializou nesta quarta-feira (6/5) o nome de Felipe Camarão (PT) como pré-candidato ao governo do Maranhão pela legenda. O anúncio, que fecha o tabuleiro político no estado, também coloca a fim à especulação sobre um possível apoio do PT a Eduardo Braide (PSD) ao Palácio dos Leões.

Braide aparece como favorito ao governo no estado em recentes pesquisas de opinião. Levantamento feito pela Quaest no mês de março, mostra o candidato do PSD com 35% das intenções de voto; seguido por Orleans Brandão (MDB), com 24%. Na sondagem, Felipe Camarão aparece na quarta posições com 7% das intenções de voto dos entrevistados.

Senado no Maranhão

Os desenhos políticos ao governo do Maranhão também mexem com o tabuleiro para o Senado Federal. Neste ano, o eleitor vota para eleger dois candidatos à Casa Alta e candidatos já se movimentam em busca de apoio político para viabilizar sua candidatura.

Para o Partido dos Trabalhadores, a senadora Eliziane Gama (PT) já é dada nos bastidores como um dos nomes que será apoiado pela legenda. Ainda não há, contudo, uma definição sobre quem deve ser o segundo nome para compor a chapa de Felipe Camarão.

Entre as possibilidades, no entanto, há o ex-ministro do Esportes Andre Fufuca (PP) e o senado Weverton Rocha (PDT), vice-líder do governo no Senado, que aparecem como o favorito. A reportagem apurou, contudo, que o nome de Rocha chegou a ser negociado para compor a chapa de Orleans Brandão (MDB), em um aceno da boa relação com a família Brandão.

Racha na esquerda no Maranhão

Os últimos meses foram marcados por articulações do PT no Maranhão após um racha entre o atual governador do estado, Carlos Brandão (sem partido), e o grupo de políticos aliados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, os dinistas.

Apesar da relação de proximidade de Brandão com o PT, o governador lançou seu próprio sobrinho à sucessão no estado, Orleans Brandão (MDB), em um movimento que, de acordo com políticos locais, rompeu com acordos políticos firmados entre Brandão, o PT e dinistas, grupo político ligado a Flávio Dino.

O racha que dividiu a ala progressista maranhense colocou em xeque o apoio ao presidente Lula no estado para as eleições de outubro. Neste sentido, o receio de perder um eleitorado que pesa para a corrida presidencial forçou o PT a jogar com a possibilidade de um palanque duplo.

A Polícia Civil do Acre (PCAC) investiga o adolescente de 13 anos responsável pelo ataque a tiros que matou duas funcionárias e deixou 2 feridos em uma escola de Rio Branco, nessa terça-feira (5/5).

Agentes apuram se o jovem integra algum grupo de ódio em redes sociais que estimula violência, isso porque ele não teria planejado o atentado sozinho.

O episódio ocorreu no início da tarde dessa terça (5/5), no Instituto São José escola conveniada ao estado, localizada no centro de Rio Branco.

O ataque foi feito em um corredor que dá acesso à sala da diretoria da escola e deixou uma aluna e uma servidora feridas, além de duas inspetoras mortas: Alzenir Pereira e Raquel Sales Feitosa.

 

Segundo a Polícia Militar do Acre (PMAC), o adolescente autor dos disparos é estudante da própria escola e teria usado uma arma do padrasto, que é advogado. A a PCAC investiga se há mais envolvidos no planejamento do crime.

Após o caso ser repassado à corporação, agentes fazem diligências para identificar se o adolescente participa de algum grupo em redes sociais ou WhatsApp que estimula violência, atentados ou ataque a tiros. A polícia acredita que, caso haja uma estrutura criminosa, será mais prático responsabilizar e apontar terceiros.

A PCAC ainda informou que, caso haja um grupo, as conversas devem expôr o que motivou esta “atitude drástica”. A corporação ainda comunicou que, 10 dias antes do ataque, agentes palestravam na mesma instituição sobre “violência na escola, bullying e os perigos da tecnologia”.

Entenda o ataque a tiros

Os disparos ocorreram em um corredor que dá acesso à sala da diretoria da escola. Equipes de segurança e de saúde foram mobilizadas para atender a ocorrência e prestar apoio psicossocial à comunidade escolar.

Segundo a corporação, o autor dos disparos é um estudante da própria instituição, de apenas 13 anos e usou a arma do padrasto para o ataque a tiros. O adolescente foi apreendido e o padrasto também foi detido, porém, após ser ouvido, foi liberado pela polícia.

Nas primeiras 24h, o adolescente apreendido é submetido à audiência com o juiz da infância e juventude , que determinará a liberação ou internação provisória do jovem.

Após o episódio, o governo estadual suspendeu as aulas da rede pública por três dias. A Polícia Civil abriu investigação para apurar a motivação do crime.

Após a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, finalizar e entregar à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) os anexos de uma delação premiada, as autoridades têm um longo caminho pela frente para avaliar a consistência dos elementos probatórios entregues pelo banqueiro.

Agora, os investigadores devem fazer a triagem dos anexos que estão descritos em um pendrive entregue às autoridades. Essa análise pode demorar meses.

Na última semana, o Metrópoles noticiou, na coluna do Igor Gadelha, que o dono do Master pretendia finalizar sua proposta de delação até o início de maio, o que se confirmou agora. A PF e a PGR devem levantar o quanto e como o réu poderá provar suas confissões e se o caso ainda depende de diligência. A acusação confrontará a oferta com o que já existe nos autos.

Após a análise, o delator deve fornecer provas substanciais das declarações, como documentos, vídeos, fotos, gravações e outros materiais que possam corroborar suas afirmações.

No acordo, Vorcaro deve manifestar a sua ciência com o dever de dizer a verdade, com o sigilo e com as consequências em caso de descumprimento do acordo.

Em seguida, há a formalização escrita e requerimento de homologação. O acordo é reduzido a termo e submetido ao juiz competente.

O controle judicial, segundo a lei e a jurisprudência do STF, recai sobre regularidade, legalidade e voluntariedade. O ministro relator, André Mendonça, não homologa “a verdade dos fatos”, mas, sim, a validade do negócio processual.

Corrida por delação

O dono do Master está preso preventivamente desde 4 de março. A prisão ocorreu no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a venda de carteiras de créditos fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).

Em outra ponta, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, preso desde 16 de abril, também corre contra o tempo para finalizar proposta de delação premiada.

Em 28 de abril, ele encaminhou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o interesse em firmar acordo de delação no caso, além do pedido de transferência do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para acelerar as conversas com os advogados responsáveis.