Autor: finaceiroltdabr

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7/5) o julgamento que pode mudar a divisão de cifras bilionárias dos royalties do petróleo no Brasil.

A disputa, que se arrasta há 13 anos, coloca de um lado estados e municípios produtores, que temem perdas bilionárias e impacto nas contas públicas, e do outro governos que defendem uma redistribuição mais ampla dos recursos.

O caso começou a ser analisado na tarde de quarta (6/5), após anos de adiamentos e tentativas frustradas de acordo. No primeiro dia de julgamento, apenas os advogados e representantes dos envolvidos se manifestaram. Relatora das cinco ações sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia apresentará o primeiro voto na abertura da sessão desta quinta.

O Supremo analisa uma lei aprovada pelo Congresso em 2012 que reduz a fatia dos royalties destinada aos produtores e amplia os repasses ao restante do país. A então presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a vetar parte das mudanças, mas os parlamentares derrubaram o veto no ano seguinte.

Temendo forte queda de arrecadação, os governos dos principais estados produtores recorreram ao STF. Em março de 2013, Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo as novas regras de distribuição. A decisão provisória segue em vigor até hoje.

O que está em jogo é o destino do dinheiro pago por empresas para compensar a exploração de petróleo no país. Apenas em 2025, esse repasse para o governo federal, estados e municípios chegou a R$ 62,2 bilhões. O montante deve crescer neste ano e nos próximos, impulsionado pela possível exploração na região da Margem Equatorial.

O Rio de Janeiro é apontado como o estado mais afetado por uma eventual redistribuição. Além de ser o maior produtor do país, o estado concentra cerca de 84% dos royalties destinados aos governos estaduais.

Segundo estimativas do governo fluminense, a mudança pode provocar perda anual de R$ 9 bilhões para os cofres estaduais e de R$ 13 bilhões para as prefeituras. O risco de impacto nas contas públicas levou políticos do Rio a intensificarem articulações junto a ministros do STF e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entenda o que pode mudar na divisão dos royalties

• Como é hoje (com a liminar de Cármen Lúcia): a maior fatia fica com quem produz. Estados e municípios produtores recebem 26,5% cada um. Já os fundos destinados a estados e municípios não produtores ficam com apenas 8,75% dos recursos.
• O que propõe a lei de 2012 (regra inicial): a arrecadação dos produtores encolhe (cai para 20% aos estados e 17% aos municípios). Em contrapartida, o repasse para os fundos dos não produtores salta para 40%.
• Como fica após a transição de seis anos: no fim do período de adaptação previsto pela lei, os repasses aos municípios produtores despencariam para apenas 4%. Já as regiões não produtoras passariam a concentrar 54% de toda a verba.
• Como fica a fatia da União: cairia de 30% para 20% dos royalties. Nas participações especiais, a queda seria de 50% para 46%.

Na quarta, ao abrir o julgamento, Cármen Lúcia classificou o processo como um dos “mais sensíveis” do gabinete dela. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o caso representa um “grande desafio” e envolve uma “questão extremamente complexa para o pacto federativo”.

Gilmar também avaliou que o atual modelo de distribuição tem provocado distorções e levado a uma intervenção “meio caótica” do Judiciário. Segundo ele, o Supremo precisa refletir com “todo o cuidado” sobre os impactos da decisão.

Os dois lados da disputa também se manifestaram na sessão de quarta. Representantes do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — os maiores produtores do país — defenderam a manutenção das regras atuais. O argumento é que a Constituição prevê os royalties como compensação pelos impactos econômicos e sociais da exploração de petróleo.

Procuradores de estados não produtores e advogados de associações municipais afirmaram, por outro lado, que a compensação pela exploração do petróleo pertence à União e deve ser distribuída de forma mais equilibrada entre os membros da federação.

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Plataforma de petróleo

Divulgação/SBM

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Plenário do STF na abertura do julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo

Antonio Augusto/STF

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Sonda de perfuração NS-42

Divulgação Foresea

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Os deputados federais Júlio Cesar (PSD-PI), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Laura Carneiro (PSD-RJ) na abertura do julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo

Antonio Augusto/STF

“Confisco” versus “divisão justa”

Durante a sessão, o procurador do Rio, Gustavo Binenbojm, afirmou que a redistribuição pode levar o estado à “ruína”. Ele também classificou a tentativa de mudar a divisão dos royalties como “confisco” e “sanha arrecadatória”.

“Para o estado do Rio de Janeiro e para os municípios fluminenses impactados, a subsistência dessa lei — ainda que com efeitos meramente prospectivos — é simplesmente fatal. Ou seja, se decreta a ruína financeira dessas unidades da federação”, declarou.

A procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, afirmou que o estado pode perder cerca de R$ 2,5 bilhões por ano com a nova partilha. Segundo ela, a mudança também poderia colocar em risco o plano de refinanciamento da dívida paulista com a União.

“Poucos ganham muito pouco e outros perdem de forma significativa. [A lei] desloca receitas dos entes que suportam o ônus da exploração para entes que não vivenciam essas externalidades negativas”, afirmou.

A União, que também amargaria quedas na arrecadação, alinhou-se aos produtores. A advogada da União Andrea Dantas defendeu que as alterações feitas pelo Congresso são inconstitucionais e violam o pacto federativo, lembrando que a então presidente Dilma chegou a vetar trechos da lei.

Do outro lado da disputa, representantes de estados e municípios não produtores argumentaram que o petróleo pertence à União e que os recursos devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todo o país.

Um grupo formado por 20 estados e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao STF uma proposta. A sugestão prevê a validação imediata da redistribuição dos royalties, mas com uma transição de sete anos, sem cobrança retroativa e com possibilidade de ajustes voltados à região Norte.

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, afirmou que o petróleo é uma “riqueza da nação” e defendeu uma divisão “justa e equitativa” para promover “igualdade de oportunidades aos habitantes”.

Na mesma linha, o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, criticou o modelo atual por beneficiar “poucos entes nacionais”. Segundo ele, esse grupo “captura uma parcela desproporcional de uma renda nacional” e “perpetua desigualdades”.

Celebrado na primeira quinta-feira do mês de maio, o Dia Mundial da Senha foi criado para conscientizar usuários e empresas sobre a importância da segurança digital em um cenário marcado pelo aumento de vazamentos de dados, golpes virtuais e invasões de contas.

Mesmo com o avanço das tecnologias de proteção, especialistas alertam que as senhas continuam sendo uma das principais portas de entrada para criminosos digitais. O principal problema, segundo eles, não está necessariamente na tecnologia, mas no comportamento dos próprios usuários.

Um levantamento da empresa de inteligência de ameaças Kela apontou que, só em 2025, quase 2,9 bilhões de credenciais foram comprometidas. O número inclui nomes de usuário, senhas, tokens de sessão, cookies e listas de login encontradas em repositórios de e-mails hackeados e marketplaces criminosos.

O Metrópoles ouviu especialistas para explicar por que as senhas seguem vulneráveis, como os vazamentos acontecem, quais os riscos envolvidos e quais medidas podem aumentar a proteção digital.

Comportamento humano ainda é a principal vulnerabilidade

Para Rodrigo Fragola, especialista em Inteligência Artificial e Cybersecurity, as senhas continuam frágeis porque dependem diretamente de hábitos humanos – muitos deles ainda inseguros.

“As senhas continuam sendo um dos pontos mais frágeis da segurança digital porque dependem diretamente do comportamento humano. Muitas pessoas ainda utilizam combinações simples, repetidas ou previsíveis, além de reutilizarem a mesma senha em vários serviços”, afirma.

Segundo o especialista, a praticidade faz com que usuários escolham senhas fáceis de memorizar, mas também fáceis de descobrir. Datas de nascimento, nomes próprios, sequências numéricas e palavras comuns ainda aparecem entre as combinações mais usadas no mundo.

Outro problema recorrente é a manutenção de senhas padrão em equipamentos eletrônicos, como roteadores e câmeras conectadas à internet. “Alguns fabricantes criam senhas padrão de seus produtos, como câmeras, e muitos usuários não alteram essas credenciais”, acrescenta Fragola.

Romulo Valadares, professor dos cursos de análise e desenvolvimento e engenharia de software na Uniceplac, destaca que hábitos aparentemente inofensivos aumentam significativamente os riscos de invasão.

“Usar senhas simples, como ‘123456’ ou datas de aniversário; repetir a mesma senha em vários serviços; anotar senha em lugares inseguros, como bloco de notas ou WhatsApp; e não ativar verificação em duas etapas. No dia a dia, isso parece inofensivo. Mas, para um criminoso digital, é exatamente o tipo de comportamento que facilita o acesso”, explica.

Como os vazamentos ocorrem

Os especialistas explicam que o roubo de credenciais pode ocorrer por diferentes caminhos, como ataques hackers, falhas em sistemas de empresas e golpes aplicados diretamente contra usuários.

Entre as estratégias mais comuns está o phishing — prática em que criminosos enviam links falsos por e-mail, SMS ou redes sociais para induzir vítimas a informar logins e senhas.

Além disso, a velocidade de exploração dos dados roubados aumentou significativamente nos últimos anos. Segundo Fragola, credenciais vazadas podem começar a ser utilizadas poucos minutos após um ataque. “Credenciais vazadas podem começar a ser exploradas em questão de minutos ou poucas horas. Hoje, criminosos usam ferramentas automatizadas que monitoram vazamentos em tempo real”, afirma.

Celso Souza, especialista em desenvolvimento de software personalizado, explica que criminosos costumam reutilizar bases de dados obtidas em plataformas menos protegidas para tentar acessar outros serviços.

“Os atacantes roubam bases de usuários e senhas de sites pouco protegidos. Depois, tentam acessar sites e aplicativos até que a senha funcione”, diz.

Consequências podem incluir fraudes e roubo de identidade

As consequências de um vazamento de senha vão além da perda de acesso a redes sociais. Segundo os especialistas, invasões podem resultar em prejuízos financeiros, roubo de identidade digital e aplicação de golpes contra familiares, amigos e colegas da vítima.

Em alguns casos, criminosos conseguem acessar e-mails, aplicativos bancários e até sistemas corporativos.

“As consequências mais frequentes incluem invasão de contas pessoais, fraudes financeiras, golpes aplicados em contatos da vítima, roubo de identidade digital e perda de acesso a serviços importantes”, afirma Fragola.

Como descobrir se sua senha vazou

Especialistas recomendam que usuários monitorem regularmente possíveis vazamentos envolvendo seus e-mails e credenciais.

Atualmente, existem plataformas que permitem verificar se uma conta apareceu em bases de dados comprometidas. Uma das mais conhecidas é o Have I Been Pwned, serviço internacional que reúne registros de vazamentos já identificados.

Além disso, navegadores, antivírus e gerenciadores de senha passaram a oferecer alertas automáticos quando detectam credenciais comprometidas. Alguns sinais também podem indicar tentativas de invasão, como:

• recebimento de códigos de verificação sem solicitação;
• alteração inesperada de senhas;
• notificações de login desconhecido;
• perda de acesso a contas.

Medidas simples ajudam a aumentar a segurança

Apesar dos riscos, especialistas afirmam que algumas medidas relativamente simples conseguem elevar significativamente a proteção digital dos usuários.

Entre as principais recomendações estão:

• utilizar senhas longas e diferentes para cada serviço;
• ativar a autenticação em dois fatores;
• usar gerenciadores de senha;
• trocar senhas antigas periodicamente;
• evitar clicar em links suspeitos enviados por mensagens ou redes sociais.

Rodrigo Fragola recomenda que as senhas tenham pelo menos 14 caracteres e sejam armazenadas em cofres virtuais criptografados.

Já Romulo Valadares destaca a importância da autenticação em dois fatores como uma camada extra de segurança. “Mesmo com a senha, o invasor não consegue acessar sem o segundo fator”, afirma.

Celso Souza reforça que a atenção do usuário continua sendo uma das principais formas de prevenção. “O mais importante: nunca clicar em links desconhecidos. Muito cuidado com ‘clique em saiba mais’ nas propagandas em redes sociais”, alerta.

O enfrentamento a diferentes formas de violência, como bullying, racismo e capacitismo, ainda é o principal desafio para a construção de um ambiente escolar mais acolhedor nas escolas públicas brasileiras.

Segundo uma pesquisa nacional conduzida pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), 71,7% dos gestores escolares afirmam ter dificuldades para dialogar sobre o enfrentamento às violências.

O levantamento embasa a elaboração do novo Guia de Clima Escolar Positivo para Equipes Gestoras, que será lançado nesta quarta-feira (7/5) pelo MEC. A iniciativa integra o Programa Escola das Adolescências, voltado à melhoria da qualidade da educação nos anos finais do ensino fundamental.

Falta de diagnóstico

O estudo também aponta que mais da metade das escolas (54,8%) nunca realizou um diagnóstico estruturado do clima escolar, etapa considerada essencial para orientar políticas de convivência e aprendizagem.

Para o pesquisador Adriano Moro, do Departamento de Pesquisas Educacionais da FCC e coordenador do levantamento, a ausência desse monitoramento dificulta o planejamento de políticas contínuas de convivência e bem-estar.

“Muitas escolas já realizam ações importantes, mas ainda de forma isolada. O grande desafio é transformar iniciativas pontuais em processos permanentes de melhoria do clima escolar”, afirma.

Entraves

Entre os principais entraves relatados pelos gestores, estão a sobrecarga das equipes escolares, a falta de profissionais com formação específica, a resistência a mudanças institucionais, a rotatividade de servidores e a dificuldade de engajamento coletivo.

Apesar dos desafios, os dados mostram que muitas escolas já adotam práticas voltadas à melhoria do clima escolar. Entre as iniciativas mais recorrentes, estão rodas de conversa, escuta ativa, mediação de conflitos, projetos socioemocionais e acompanhamento psicopedagógico.

A pesquisa ouviu, entre março e julho de 2025, 136 gestores de 105 escolas públicas em 10 estados do país: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo.

Relação família-escola

Além do enfrentamento às violências, 67,9% dos gestores relatam dificuldades para fortalecer a aproximação entre escola, famílias e comunidade.

Outros 64,1% apontam entraves na construção de bons relacionamentos entre estudantes, enquanto 60,3% mencionam desafios para desenvolver o sentimento de pertencimento dos alunos.