MP busca manter equilíbrio com outras forças policiais do país
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi eleita presidente da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que reajusta a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal e dos ex-territórios federais, instalada nesta terça-feira (3). A MP 1326/25 busca recompor salários e manter o equilíbrio com outras forças policiais do país. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) assumiu a vice-presidência do colegiado.
Leila afirmou que a medida é resultado de uma articulação construída ao longo dos últimos dois anos.
“Essa MP é fruto de um longo trabalho coletivo. Era uma demanda histórica”, disse.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), eleito relator revisor, explicou que os antigos territórios federais (Amapá, Rondônia e Roraima) trabalharam na consolidação das fronteiras nacionais e ressaltou a importância da reparação histórica.
“A equiparação dos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios era algo que se esperava há muito tempo”, declarou.
A relatoria foi designada ao deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que afirmou estar comprometido com a rápida análise da proposta, que já recebeu 113 sugestões de emendas. Ele pretende apresentar o parecer em até 15 dias, para que a Câmara vote a matéria ainda em março e o Senado possa analisar em abril.
“Já começamos a trabalhar para entregar um relatório sério e ágil, que atenda à maioria”, garantiu.
Para se tornar lei e ter caráter permanente, a medida precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o início de maio.
Sobre a MP Publicada em 1º de dezembro de 2025, a medida prevê aumento na remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, estendendo a medida também aos agentes dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal, com pagamento em duas parcelas.
Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.
A MP também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI).
As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Sem filas, sem ligações difíceis e sem viagens perdidas. Pacientes do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) passaram a contar com uma ferramenta que permite consultar, pelo celular, a disponibilidade dos remédios antes de sair de casa. A solução, implantada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), utiliza um QR Code que dá acesso a um painel atualizado, trazendo mais autonomia e evitando deslocamentos desnecessários. Na prática o usuário recebe o código impresso na farmácia ambulatorial, depois de passar pela consulta.
Em tratamento oncológico no HBDF, Iraci Marinho de Araújo toma medicamentos de uso contínuo e já percebeu a diferença na rotina. “Com o painel, ficou muito mais fácil. Agora consigo consultar pelo celular antes de sair de casa. Isso evita viagens perdidas e me dá mais tranquilidade”, conta. Segundo Iraci, cada facilidade faz diferença. “É simples, mas muda tudo. Dá mais segurança, mais autonomia”, completa.
Para a superintendente de Administração e Logística do instituto, Bárbara Santos, a ferramenta representa mais do que uma inovação tecnológica. “Estamos oferecendo um cuidado que começa antes mesmo de o paciente chegar ao hospital. É uma forma de tornar a jornada mais simples, mais humana e mais eficiente”, destaca.
Ferramenta intuitiva
A ideia surgiu a partir de uma experiência real. O coordenador de Dados e Gestão da Informação do IgesDF, Gleidson Tavares, percebeu de perto a dificuldade de obter informações sobre a disponibilidade de medicamentos.
“Ao acompanhar minha esposa, vi que essa incerteza não era um caso isolado. Muitos pacientes enfrentavam a mesma dificuldade. Foi isso que me motivou a buscar uma solução simples, que trouxesse mais transparência e reduzisse a ansiedade de quem depende desses medicamentos”, relata.
Ferramenta simples e intuitiva foi rapidamente assimilada por pacientes e funcionários em farmácia ambulatorial | Fotos: IgesDF/Divulgação
A proposta foi rapidamente acolhida pela equipe da farmácia ambulatorial do HBDF e, em poucos dias, saiu do papel. “Foi um trabalho conjunto, com foco em criar uma ferramenta simples, intuitiva e realmente útil para o paciente”, explica Gleidson.
Para a gerente de insumos do instituto, Jéssica Nobre, a iniciativa mostra a capacidade de o IgesDF transformar necessidades em soluções concretas. “A ideia surgiu em março e, pela relevância para o atendimento, foi rapidamente desenvolvida e implementada em abril. Hoje temos uma ferramenta funcional, com atualização automática e acesso fácil”, destaca.
Mudança de rotina
Na rotina da farmácia ambulatorial, os efeitos foram imediatos. A farmacêutica Shirley Vanessa observa uma mudança clara na forma como os pacientes utilizam o serviço. “Agora, eles conseguem se planejar melhor. Consultam a disponibilidade antes de sair de casa, o que reduz deslocamentos desnecessários e traz mais tranquilidade”, afirma.
Segundo a farmacêutica, a ferramenta também melhorou a organização do atendimento. “Com menos ligações e interrupções, conseguimos focar mais no atendimento ao paciente. O acesso à informação ficou mais direto e o fluxo mais organizado”, avalia.
Carlos Eduardo foi promovido a primeiro-sargento em 23 de dezembro de 2021, dois anos após o crime que ele foi denunciado e pronunciado. Atualmente, o acusado recebe um salário bruto de R$ 17,4 mil, segundo o Portal da Transparência do DF.
Ithallo foi assassinado em uma boate do Itapoã, na madrugada de 28 de junho de 2019, após uma briga generalizada envolvendo Carlos Eduardo, segundo-sargento da PMDF à época. Após ser atingido por um tiro, a vítima foi levada ao Hospital da Região Leste (Paranoá), mas não resistiu ao ferimento. A vítima não tinha nada a ver com a confusão e somente estava no espaço.
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Ithallo foi morto após ser atingido em boate
Reprodução/Redes sociais
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Local onde ocorreu o crime
Michael Melo/Metrópoles
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Boate onde aconteceu o crime
Michael Melo/Metrópoles
No dia do crime, o militar se apresentou espontaneamente à polícia, e alegou que reagiu a um roubo. No entanto, outras testemunhas apresentaram outra versão. Carlos chegou a ser preso em 29 de junho de 2019, mas foi solto em setembro daquele ano e responde o processo em liberdade.
Em recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Carlos conseguiu retirar as qualificadoras de tentativa de homicídio e comunicação falsa de crime que poderiam aumentar a pena.
Mais detalhes do crime
De acordo com as investigações, Carlos Eduardo chegou ao Bar Secret embriagado, juntamente com amigos, e deu uma “carteirada” para entrar no local sem passar por revista.
Já no interior do estabelecimento, segundo o MPDFT, observou que uma garota com quem já havia tido um relacionamento extraconjugal dançava com um rapaz. Ele, então, passou a discutir com a jovem e, quando o homem que a acompanhava tentou intervir, Carlos Eduardo sacou sua arma e efetuou um disparo. O tiro não atingiu o sujeito pretendido e acabou ferindo fatalmente Ithallo Matias, que não estava envolvido na confusão.
Mesmo diante dos acontecimentos, o policial Carlos Eduardo, em vez de socorrer Ithallo, juntou-se a seus amigos e o grupo passou a agredir o verdadeiro alvo. O denunciado fugiu do local do crime e, horas após, procurou a 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) alegando que havia sido vítima de tentativa de assalto e, por isso, disparou nas proximidades do bar. Essa versão, de acordo com o MPDFT, foi criada para se esquivar de eventual prisão em flagrante, fato que gerou dificuldade no início das investigações.
Os investigadores ouviram mais de oito pessoas, entre elas os envolvidos na briga, seguranças da casa noturna e o proprietário do estabelecimento. A história contada pelo agora terceiro-sargento foi desmentida logo pela primeira testemunha, que seria amante de Carlos Eduardo. Aos policiais, a mulher explicou que se relaciona de maneira extraconjugal com o militar há pelo menos três meses. Ela teria dito que sabia que o PM é casado e tem filhos.
A investigação da PCDF apontou que a cena do crime teria sido limpa antes que a perícia fosse feita no local.
Em 6 de fevereiro de 2018, ele foi nomeado assessor-chefe da Assessoria de Segurança Institucional do gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob comando do ministro Luiz Fux. Em agosto, passou a atuar como assessor na equipe da ministra Rosa Weber, onde ficou apenas um mês.
No mesmo dia da exoneração, Carlos Eduardo passou a ocupar cargo similar no gabinete do ministro Luiz Fux, atual vice-presidente da Suprema Corte. O PM deixou o STF apenas em maio deste ano.
A Polícia Militar do DF foi acionada para se manifestar sobre o caso, mas não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a última atualização deste texto. O Metrópoles não conseguiu confirmar se o Carlos Eduardo segue atuando na corporação ou se foi afastado enquanto não ocorre o julgamento.
Um relatório da organização Médicos Sem Fronteiras, divulgado nesta quinta-feira (7/5), relata que, entre janeiro de 2024 e março de 2026, 4.950 crianças menores de 15 anos, sendo que 98% delas eram menores de 5 anos, foram internadas com desnutrição aguda em programas ambulatoriais na Faixa de Gaza.
De acordo com a ONG, o número é resultado da dificuldade de acesso a alimentos no território após o início do conflito com Israel. O relatório ressalta que, antes das ofensivas israelenses, não havia registros de desnutrição em Gaza.
O impacto da falta de alimentos também pode ser sentido nos recém-nascidos. A organização reporta que, no mesmo período, atendeu 201 mães internadas em unidades de terapia intensiva neonatal (UTINs) em dois hospitais. Mais da metade delas tinha enfrentado quadros de desnutrição em algum momento da gestação e 25% ainda estavam desnutridas no momento do parto.
O resultado foi que 90% dos bebês dessas mães nasceram prematuramente e 84% apresentaram baixo peso ao nascer. Além disso, a mortalidade neonatal foi duas vezes maior entre os bebês nascidos de mães afetadas por desnutrição em comparação com aqueles nascidos de mães sem desnutrição.
Bebês deixaram acompanhamento
Segundo o relatório, entre outubro de 2024 e dezembro de 2025, as equipes da MSF receberam 513 bebês com menos de seis meses em programas ambulatoriais de alimentação terapêutica. No entanto, 32% deles abandonaram o tratamento, principalmente devido à insegurança e ao deslocamento. Outros 48% foram curados, 7% morreram, 7% foram encaminhados para um programa para crianças maiores e alarmantes.
De acordo com a Classificação Integrada das Fases da Segurança Alimentar (IPC, na sigla em inglês), cerca de três quartos da população de Gaza enfrentaram altos níveis de insegurança alimentar aguda entre 16 de outubro e 30 de novembro de 2025. A região teve estado de fome declarado em agosto — a primeira no Oriente Médio.
Segundo a Organização das Nações Unidas, classificar fome significa que a categoria mais extrema é acionada quando três limiares críticos — privação extrema de alimentos, desnutrição aguda e mortes relacionadas à fome — são ultrapassados.
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta sexta-feira (13), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Centro Urbano do Jardim Botânico, que dará origem a uma nova área urbana planejada na Região Administrativa do Jardim Botânico, com capacidade estimada para abrigar cerca de 92 mil moradores.
Reunião do Conplan aprovou o projeto urbanístico do Centro Urbano do Jardim Botânico, novo bairro planejado para até 92 mil moradores. | Foto: Divulgação/Seduh-DF
Apresentado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e aprovado tecnicamente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), o projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto. “A aprovação de um projeto urbanístico como este, em estrita observância aos requisitos e ao rito legal, é o caminho para garantir o ordenamento adequado do território”, destaca o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior.
A proposta também inclui áreas destinadas a equipamentos públicos, lotes institucionais e espaços livres de uso público. O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251.
“É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal”
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Segundo a Terracap, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que busca promover uma ocupação urbana diversificada, com integração entre moradia, comércio e serviços. Quando totalmente implantado, o projeto poderá viabilizar cerca de 29,6 mil unidades habitacionais, ampliando significativamente a oferta de moradia na região.
“Esse é um projeto de grande importância porque tira do papel um planejamento que vem sendo discutido há décadas e que já previa setores habitacionais nessa região. Com a implantação do centro urbano, o Jardim Botânico começa, de fato, a se consolidar como um setor habitacional mais completo, com diferentes atividades e serviços”, destacou a conselheira Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese).
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, também ressaltou o trabalho técnico envolvido na elaboração da proposta: “Parabenizo a equipe da Terracap pela condução do processo e também a nossa equipe da Seduh, em especial a Subsecretaria de Parcelamentos, pelo trabalho realizado. É um projeto grande e complexo, que exigiu muito empenho técnico. Neste caso, de fato, podemos afirmar que estamos aprovando um novo bairro para o Distrito Federal”.
O empreendimento ocupa uma área total de 7.721.817,49 m², localizada entre as rodovias DF-001, DF-140 e BR-251 | Artes: Seduh-DF
Nova centralidade urbana
Do total de 1.002 lotes previstos, 328 serão destinados a residências unifamiliares (casas), 107 a empreendimentos residenciais multifamiliares (prédios) e 479 a áreas de uso misto, permitindo a instalação de moradia associada a atividades comerciais e de serviços. Também estão previstos 55 lotes voltados a atividades comerciais, industriais e de serviços.
O projeto inclui ainda 16 lotes institucionais (Inst) e 17 lotes institucionais destinados a equipamentos públicos (Inst-EP). Entre os usos possíveis estão escolas, creches, unidades básicas de saúde, postos de segurança pública, centros comunitários e equipamentos culturais, além de espaços destinados a serviços urbanos de apoio às atividades da região.
A proposta é que o novo centro urbano amplie a oferta de infraestrutura e de atividades econômicas no Jardim Botânico, reduzindo a necessidade de deslocamento da população para outras regiões do Distrito Federal.
O projeto prevê a implantação de 1.002 lotes urbanos, distribuídos entre áreas residenciais, comerciais, de serviços e de uso misto
Mobilidade e integração viária
Outro ponto central do planejamento é a estruturação do sistema viário. O projeto prevê vias conectadas às rodovias do entorno, especialmente à DF-140, além de vias locais voltadas à circulação interna do novo bairro. O objetivo é garantir a integração com a malha viária existente e facilitar o acesso às diferentes áreas do parcelamento.
A proposta passou pela análise e autorização dos órgãos ambientais competentes, incluindo a aprovação do estudo ambiental pelo Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam).
Próximas etapas
Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap deverá apresentar o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Seduh-DF antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, recebe nesta quinta-feira (7/5), na Casa Branca, em Washington, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião de trabalho sobre assuntos bilaterais de interesse dos países.
O governo brasileiro está dividido quanto às expectativas para o encontro. Uma ala defende que o chefe do Planalto adote cautela diante do líder norte-americano e evite abordar, por iniciativa própria, temas considerados sensíveis, como a eventual classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
A avaliação de auxiliares é a de que há um grupo específico dentro do Departamento de Estado norte-americano que defende a medida e pressiona por ações mais duras contra o Brasil.
Nesse sentido, a iniciativa não refletiria necessariamente a posição de todo o governo dos EUA, nem, obrigatoriamente, a do próprio Trump. Resta saber se o presidente norte-americano levará o assunto à mesa.
Outro setor do Executivo, ligado à área diplomática, descarta a possibilidade de um comportamento imprevisível por parte de Trump ou de eventual constrangimento público ao presidente brasileiro. Fontes avaliam que não há indícios de preparação de um cenário hostil, como já ocorreu em encontros com outros líderes internacionais.
Para esse grupo, não existem fatores que justifiquem uma reação negativa dos Estados Unidos. Em relação ao tema das facções criminosas, a avaliação é de que a cooperação bilateral nessa área é histórica e consolidada, e que os dois países devem discutir formas de ampliá-la e aprofundá-la.
Além disso, interlocutores apostam na experiência e no jogo de cintura de Lula para conduzir a reunião e lidar com eventuais situações delicadas.
Colaboração contra o crime organizado
Em dezembro, o governo brasileiro encaminhou ao Departamento de Estado uma proposta para reforçar a cooperação no combate ao crime organizado. A iniciativa inclui medidas de repressão à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas.
Segundo interlocutores, o foco do Brasil será justamente essa proposta, já em análise pelo governo norte-americano. Lula e os ministros brasileiros devem destacar, durante a reunião, as ações já realizadas pelo país nessa área. A expectativa é que Brasil e Estados Unidos avancem em um acordo de cooperação contra o crime organizado transnacional, tema que deve estar no centro das discussões entre os dois líderes.
Visita de Lula aos EUA
O presidente Lula desembarcou em Washington na noite dessa quarta-feira (6/5).
Além da questão de segurança pública, outros assuntos devem entrar na pauta.
Entre os temas ventilados estão minerais críticos; investigação sobre o Pix; conflito no Oriente Médio; tarifas e candidatura de Michelle Bachelet à ONU.
Trata-se do segundo encontro formal entre os presidentes. Lula e Trump se reuniram em Kuala Lumpur, na Malásia, em outubro do ano passado.
O presidente Lula também deve voltar a pedir ajuda do governo norte-americano para prender o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que é alvo da Justiça brasileira por suspeita de envolvimento em um esquema de sonegação bilionária no setor de combustíveis.
O petista já chamou o empresário, que mora em Miami, de “um dos grandes chefes do crime organizado brasileiro” e “maior devedor do país”. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse “não ter dúvidas” que esse tema estará na mesa de conversa entre os líderes.
A disputa, que se arrasta há 13 anos, coloca de um lado estados e municípios produtores, que temem perdas bilionárias e impacto nas contas públicas, e do outro governos que defendem uma redistribuição mais ampla dos recursos.
O caso começou a ser analisado na tarde de quarta (6/5), após anos de adiamentos e tentativas frustradas de acordo. No primeiro dia de julgamento, apenas os advogados e representantes dos envolvidos se manifestaram. Relatora das cinco ações sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia apresentará o primeiro voto na abertura da sessão desta quinta.
O Supremo analisa uma lei aprovada pelo Congresso em 2012 que reduz a fatia dos royalties destinada aos produtores e amplia os repasses ao restante do país. A então presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a vetar parte das mudanças, mas os parlamentares derrubaram o veto no ano seguinte.
Temendo forte queda de arrecadação, os governos dos principais estados produtores recorreram ao STF. Em março de 2013, Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo as novas regras de distribuição. A decisão provisória segue em vigor até hoje.
O que está em jogo é o destino do dinheiro pago por empresas para compensar a exploração de petróleo no país. Apenas em 2025, esse repasse para o governo federal, estados e municípios chegou a R$ 62,2 bilhões. O montante deve crescer neste ano e nos próximos, impulsionado pela possível exploração na região da Margem Equatorial.
O Rio de Janeiro é apontado como o estado mais afetado por uma eventual redistribuição. Além de ser o maior produtor do país, o estado concentra cerca de 84% dos royalties destinados aos governos estaduais.
Segundo estimativas do governo fluminense, a mudança pode provocar perda anual de R$ 9 bilhões para os cofres estaduais e de R$ 13 bilhões para as prefeituras. O risco de impacto nas contas públicas levou políticos do Rio a intensificarem articulações junto a ministros do STF e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda o que pode mudar na divisão dos royalties
Como é hoje (com a liminar de Cármen Lúcia):a maior fatia fica com quem produz. Estados e municípios produtores recebem 26,5% cada um. Já os fundos destinados a estados e municípios não produtores ficam com apenas 8,75% dos recursos.
O que propõe a lei de 2012 (regra inicial): a arrecadação dos produtores encolhe (cai para 20% aos estados e 17% aos municípios). Em contrapartida, o repasse para os fundos dos não produtores salta para 40%.
Como fica após a transição de seis anos: no fim do período de adaptação previsto pela lei, os repasses aos municípios produtores despencariam para apenas 4%. Já as regiões não produtoras passariam a concentrar 54% de toda a verba.
Como fica a fatia da União: cairia de 30% para 20% dos royalties. Nas participações especiais, a queda seria de 50% para 46%.
Na quarta, ao abrir o julgamento, Cármen Lúcia classificou o processo como um dos “mais sensíveis” do gabinete dela. O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o caso representa um “grande desafio” e envolve uma “questão extremamente complexa para o pacto federativo”.
Gilmar também avaliou que o atual modelo de distribuição tem provocado distorções e levado a uma intervenção “meio caótica” do Judiciário. Segundo ele, o Supremo precisa refletir com “todo o cuidado” sobre os impactos da decisão.
Os dois lados da disputa também se manifestaram na sessão de quarta. Representantes do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo — os maiores produtores do país — defenderam a manutenção das regras atuais. O argumento é que a Constituição prevê os royalties como compensação pelos impactos econômicos e sociais da exploração de petróleo.
Procuradores de estados não produtores e advogados de associações municipais afirmaram, por outro lado, que a compensação pela exploração do petróleo pertence à União e deve ser distribuída de forma mais equilibrada entre os membros da federação.
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Plataforma de petróleo
Divulgação/SBM
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Plenário do STF na abertura do julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo
Antonio Augusto/STF
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Sonda de perfuração NS-42
Divulgação Foresea
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Os deputados federais Júlio Cesar (PSD-PI), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Laura Carneiro (PSD-RJ) na abertura do julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo
Antonio Augusto/STF
“Confisco” versus “divisão justa”
Durante a sessão, o procurador do Rio, Gustavo Binenbojm, afirmou que a redistribuição pode levar o estado à “ruína”. Ele também classificou a tentativa de mudar a divisão dos royalties como “confisco” e “sanha arrecadatória”.
“Para o estado do Rio de Janeiro e para os municípios fluminenses impactados, a subsistência dessa lei — ainda que com efeitos meramente prospectivos — é simplesmente fatal. Ou seja, se decreta a ruína financeira dessas unidades da federação”, declarou.
A procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, afirmou que o estado pode perder cerca de R$ 2,5 bilhões por ano com a nova partilha. Segundo ela, a mudança também poderia colocar em risco o plano de refinanciamento da dívida paulista com a União.
“Poucos ganham muito pouco e outros perdem de forma significativa. [A lei] desloca receitas dos entes que suportam o ônus da exploração para entes que não vivenciam essas externalidades negativas”, afirmou.
A União, que também amargaria quedas na arrecadação, alinhou-se aos produtores. A advogada da União Andrea Dantas defendeu que as alterações feitas pelo Congresso são inconstitucionais e violam o pacto federativo, lembrando que a então presidente Dilma chegou a vetar trechos da lei.
Do outro lado da disputa, representantes de estados e municípios não produtores argumentaram que o petróleo pertence à União e que os recursos devem ser distribuídos de forma mais equilibrada entre todo o país.
Um grupo formado por 20 estados e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao STF uma proposta. A sugestão prevê a validação imediata da redistribuição dos royalties, mas com uma transição de sete anos, sem cobrança retroativa e com possibilidade de ajustes voltados à região Norte.
O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, afirmou que o petróleo é uma “riqueza da nação” e defendeu uma divisão “justa e equitativa” para promover “igualdade de oportunidades aos habitantes”.
Na mesma linha, o procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, criticou o modelo atual por beneficiar “poucos entes nacionais”. Segundo ele, esse grupo “captura uma parcela desproporcional de uma renda nacional” e “perpetua desigualdades”.
