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DF recebe 34ª edição do projeto Dia da Mulher com serviços gratuitos


A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realiza, na próxima terça-feira (5/5), a 34ª edição do Dia da Mulher. A iniciativa oferece serviços gratuitos a mulheres em situação de vulnerabilidade.

A ação ocorre das 8h às 14h, no núcleo da instituição, no Setor Comercial Norte, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran).

Entre as novidades desta edição estão os atendimentos de beleza, como limpeza de pele e maquiagem, oferecidos pela Odorata Beleza e Cuidado, e a orientação jurídica trabalhista prestada pela UniBras Faculdade.

O projeto é realizado mensalmente sempre na primeira terça-feira útil do mês, com o objetivo de promover uma aproximação entre a Defensoria Pública do DF e a população.

Confira os serviços que serão oferecidos:

Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

  • Requerimento de passe livre para mulheres vítimas de violência;
  • Exames de DNA gratuitos;
  • Mediação e conciliação;
  • Orientação jurídica;
  • Iniciais de família;
  • Iniciais de saúde;
  • Atendimento psicossocial (Suap).

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Cras

  • Serviços socioassistenciais, por meio do Cras.

Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)

  • Emissão de carteiras de identidade;
  • Atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica.

Sesc/DF

Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal

  • Emissões de IPTU/TLP, IPVA e ISS autônomo;
  • Certidões;
  • Informações e consultas sobre serviços da Receita do DF;
  • Parcelamentos.

Instituto Sabin

  • Distribuição de vouchers para exames laboratoriais.

Escola Nacional de Acupuntura (Enac)

  • Auriculoterapia;
  • Ventosaterapia.

Odorata Beleza e Cuidado

  • Limpeza de pele;
  • Maquiagem.

Unibras Faculdade

  • Orientação jurídica trabalhista.

Caixa Econômica Federal

  • Consulta;
  • Desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS;
  • Emissão de boletos;
  • Emissão de cartão social, poupança e conta corrente;
  • Consulta ao PIS e FGTS;
  • Renegociação de dívidas.

BRB Mobilidade

  • Emissão do Cartão Mobilidade, mediante cadastro prévio no aplicativo;
  • Solicitação e cobrança de segunda via do cartão;
  • Entrega dos cartões do programa Transporte por Elas (para cadastros aprovados);
  • Orientações e esclarecimento de dúvidas sobre o programa Transporte por Elas.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab/DF)

  • Atendimento para regularização e inscrição.

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec/DF)

  • Distribuição de ingressos de cinema.

Caesb

  • Distribuição de água potável;
  • Negociação e renegociação de débitos;
  • Alteração de titularidade;
  • Suspensão de fornecimento e religação;
  • Revisão de conta;
  • Agendamento de atendimento.

Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF)

Escola de Barbeiro Roberto Ramos

  • Corte de cabelo masculino e barba.

Secretaria da Pessoa com Deficiência

  • Cadastro da pessoa com deficiência;
  • Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • Solicitação do cartão de identificação da pessoa com deficiência;
  • Orientações para concessão de passe livre (PcD);
  • Orientações para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet/DF)

  • Vagas de emprego;
  • Cesta do trabalhador;
  • Atendimento ao empregador;
  • CTPS Digital;
  • Inscrições e orientações para cursos ofertados pela Sedet;
  • Programa Prospera (microcrédito);
  • Seguro-desemprego;
  • Orientação profissional.

Secretaria de Educação do Distrito Federal

  • Cartão Creche;
  • Cartão Material Escolar.

Secretaria de Justiça e Cidadania – Subav

  • Acolhimento e apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares.

Secretaria de Turismo do Distrito Federal

  • Emissão da Carteira do Artesão e Trabalho Manual;
  • Projeto “Hidrogênio Verde em Brasília”, voltado à promoção turística, inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental.

Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal

  • Doação de absorventes íntimos;
  • Orientações a mulheres vítimas de violência;
  • Esclarecimentos sobre diversidades: etária, étnico-racial, LGBTQIA+ e mães atípicas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – Coordenadoria da Mulher

  • Prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher;
  • Atendimentos psicossociais de orientação e sensibilização.

UDF – Centro Universitário

  • Atendimentos e orientações em Direito Previdenciário (INSS e BPC/Loas).

Senac/DF

  • Cadastro no Programa Senac de Gratuidade;
  • Voucher para análise capilar, higienização dos fios, nutrição e modelagem (em parceria com produtos L’Oréal).

Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) – Provid

  • Prevenção e orientação às mulheres vítimas de violência doméstica.

Escola de Psicanálise de Brasília

  • Atendimento psicanalítico;
  • Acolhimento psicológico;
  • Oficina de cartaz;
  • Rodas de conversa sobre a força da mulher, autoestima e autocuidado.

Sesi Saúde

  • Orientação individualizada sobre alimentação saudável e aproveitamento integral dos alimentos.

Emater-DF

  • Distribuição de materiais educativos sobre alimentação saudável e prevenção de doenças crônicas;
  • Atendimento com nutricionista e estagiários para orientações ao público.

Detran-DF

  • Conscientização sobre comportamentos seguros no trânsito;
  • Ações educativas com abordagens diretas e distribuição de materiais informativos.



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Justiça suspende fim de “sociedade” da Fictor com credora que diz ter sido enganada


A Justiça do Amapá reconheceu o crédito da Fictor com uma investidora e suspendeu o distrato que a empresa fez do contrato de sociedade em conta participação (SCP), em decisão liminar. A mulher alegou que era assessorada por uma empresa especializada em finanças, foi enganada e não sabia que o investimento feito por ela na empresa, de quase R$ 700 mil, tratava-se de uma “sociedade”.

Antes de a Fictor entrar em recuperação judicial, os investidores receberam comunicado sobre o distrato unilateral, o que impede que essas pessoas que perderam os investimentos entrem na fila de credoras da empresa para receber o dinheiro.

O juiz da 3ª Vara Cível de Macapá, Antonio Ernesto Amoras Collares, citou laudo de um perito segundo o qual os contratos de SCP eram, “de fato, utilizados como um mecanismo serializado para captação de recursos junto ao público investidor, e não para constituir sociedades com propósitos específicos”. “Tal prática desnatura o instituto da SCP e reforça a tese de simulação contratual”, afirmou o magistrado na decisão liminar de 13 de abril.

A mulher, que pediu para não ser identificada, contou ao Metrópoles que ela e o marido investiram o valor que pouparam ao longo da vida com ajuda de uma assessoria financeira, a 31 Capital, que indicou a Fictor. “A assessora diversificou a carteira no início, e depois falou que a Fictor era estável e pagava rendimentos acima do mercado. Nós não temos conhecimento no mercado financeiro e, por isso, contratamos uma assessoria especializada”, explicou.

O casal vendeu o apartamento que tinha em Águas Claras, no Distrito Federal, com o objetivo de comprar uma casa. A assessora, então, os orientou a colocar também o dinheiro da venda na Fictor.

“Ela disse que a empresa era sólida e toda a família tinha dinheiro lá. Raspei as contas e coloquei tudo. Em nenhum momento foi falado que eu seria uma sócia. Nem conhecia a nomenclatura SCP. Era muito simples: ela me orientava a colocar o dinheiro. Mas sempre nas conversas eu deixei claro que o meu perfil era de investidora conservadora, porque o objetivo era comprar a casa”, contou.

Sem dinheiro para pagar a casa

Em outubro de 2025, o casal decidiu comprar a residência. A consultora os orientou a financiar o valor e usar os dividendos do investimento na Fictor para pagar as prestações. “Em novembro, ela falou comigo que estava preocupada e que era para tirar o dinheiro. Eu fiz o pedido e a Fictor tinha prazo de 60 dias para pagar. Quando foi em janeiro, os dividendos não caíram e cada dia a gente recebia uma desculpa diferente”, relatou.

A credora disse que a Fictor enviou documento informando o distrato do contrato um dia antes de entrar com pedido de recuperação judicial, que tramita na Justiça de São Paulo. Com a situação, o casal não conseguiu o dinheiro, ficou com a dívida da casa e agora anuncia o aluguel do imóvel para conseguir pagar as prestações.

“Todas as reservas da vida ruíram ali. Nós entramos com todos os processos judiciais, mas não existe uma data para isso. Passamos anos poupando para realizar o sonho da compra da casa e, de repente, a gente vê a vida ficar de pernas para o ar. É uma situação frustrante”, declarou.

A reportagem tenta contato com a 31 Capital e com a Fictor. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.



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Rodrigo Castanheira é homenageado por família no dia em que faria 17 anos


Nesta quinta-feira (30/4), dia em que completaria 17 anos, Rodrigo Castanheira (foto em destaque) foi lembrado por familiares em homenagens publicadas nas redes sociais. O adolescente morreu em janeiro deste ano, após ser agredido pelo ex-piloto de Fórmula Delta Pedro Turra.

Rejane Fleury, mãe de Rodrigo, desabafou sobre a dor de enfrentar a data sem a presença do filho.

“Meu coração está em pedaços. Minha dor não cabe na minha alma. Estamos sofrendo muito com a sua ausência. Nenhuma mãe deveria sentir essa dor que corrói os ossos e dói na alma. Te amo, meu Digão, pra todo o sempre”, escreveu nas redes sociais.

A irmã do adolescente, Isabella Castanheira, também se emocionou ao prestar homenagem. Em publicação nas redes sociais, ela relembrou o crime que tirou a vida do jovem, então com 16 anos.

“Hoje, meu irmão completaria 17 anos, se não tivesse sido brutalmente assassinado após uma emboscada motivada pelo ciúme de um colega de classe”, escreveu.

Para Isabella, o irmão era seu “maior presente e maior realização”. “O Rodrigo era tudo o que eu sonhava e mais um pouco. Era meu orgulho e o motivo para ser melhor a cada dia, porque eu sabia que ele se espelhava em mim. Espero que o céu esteja em festa, meu irmãozinho”, completou.

Rodrigo Castanheira é homenageado por família no dia em que faria 17 anos - destaque galeria

Família de Rodrigo Castanheira pede Justiça
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Família de Rodrigo Castanheira pede Justiça

Reprodução

Adolescente completaria 17 anos
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Adolescente completaria 17 anos

Divulgação/Senac-DF

Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira, 16 anos
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Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira, 16 anos

Redes sociais

Amigos, familiares, pessoas públicas e instituições ligadas ao jovem prestaram homenagens
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Amigos, familiares, pessoas públicas e instituições ligadas ao jovem prestaram homenagens

Foto: Reprodução/Instagram


Entenda o caso

  • Pedro Arthur Turra Basso, 19 anos, e Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira, 16, se envolveram em uma briga na noite de 22 de janeiro, em Vicente Pires (DF); o confronto foi gravado por testemunhas;
  • Inicialmente, a versão apresentada indicava que a confusão teria começado após Turra jogar um chiclete mascado em um amigo da vítima, momento em que Rodrigo teria reagido em defesa do colega;
  • A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) passou a investigar se essa versão foi usada para encobrir a real motivação da agressão;
  • Segundo novos relatos colhidos pela investigação, Rodrigo pode ter sido vítima de uma emboscada motivada por ciúmes;
  • A apuração indica que Pedro Turra teria sido chamado para agredir a vítima a pedido de outro piloto menor de idade, que teria se incomodado ao saber que Rodrigo estava conversando com a ex-namorada dele;
  • Em determinado momento, Pedro Turra desfere um soco que faz Rodrigo bater a cabeça contra a porta de um carro. A vítima aparenta perder as forças e cai, sendo a briga interrompida por pessoas que estavam no local;
  • Rodrigo foi socorrido e permaneceu 16 dias internado em estado gravíssimo na UTI de um hospital em Águas Claras. A morte cerebral foi confirmada no dia 7 de fevereiro.

Prisão preventiva

Pedro Arthur Turra Basso está preso preventivamente no Pavilhão de Segurança Máxima do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde 30 de janeiro.

Desde então, todos os pedidos de habeas corpus da defesa do ex-piloto da Fórmula Delta foram negados pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) e também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Justiça do DF designou, nessa segunda-feira (27/4), a audiência de instrução do jovem. A sessão foi marcada para o dia 25 de maio, às 9h, e será realizada na 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

A fase de instrução, que se inicia agora, é o momento em que o juiz colhe as provas orais, ouvindo testemunhas de acusação, de defesa e, por fim, o interrogatório do réu.

Por se tratar de homicídio qualificado, o processo segue o rito do Tribunal do Júri. Encerrada a audiência de instrução, caberá ao magistrado avaliar se há indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o envio do réu a julgamento pelo júri popular.

Turra, se condenado, pode pegar uma pena de até 30 anos de prisão.



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Carro pega fogo dentro de estabelecimento comercial no DF



O incêndio ocorreu na Cidade dos Automóveis e causou apenas danos materiais ao carro; três viaturas dos bombeiros atenderam a ocorrência



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Armado com faca, “Cara de Cavalo” faz arrastão em ônibus e é preso


Um homem de 36 anos, conhecido como “Cara de Cavalo”, foi preso em flagrante nessa quinta-feira (30/4) pela Polícia Civil do DF (PCDF) após roubar e ameaçar passageiros e o cobrador de um ônibus com uma faca, no Setor de Indústrias de Sobradinho (DF).

Nas imagens cedidas ao Metrópoles é possível ver o homem fazendo um “limpa” usando uma faca de lâmina extensa.

Segundo a PCDF, uma das vítimas ficou com uma faca apontada para o pescoço, enquanto teve os bens roubados. De acordo com as vítimas, o criminoso estava visivelmente transtornado e repetia que, se houvesse qualquer tipo de reação, “furaria” a passageira.

A equipe da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho), localizou o autor escondido na região da Vila Dnocs, em Sobradinho (DF), sob efeito de drogas e na posse de substância entorpecente.

No momento da prisão, o homem tentou chorar e gritar para criar comoção pública, mas, diante das provas, confessou o crime. A faca utilizada no crime não foi localizada pela PCDF. O dinheiro e objetos roubados dos passageiros também já não estavam mais na posse do delinquente, que disse ter trocado em drogas.

“Cara de Cavalo” possui extenso histórico criminal, com 11 inquéritos policiais por crimes semelhantes. O infrator estava em liberdade condicional por roubo em coletivo.

O autor segue preso e, se condenado, pode pegar até 45 anos de prisão.



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DF tem um mês para obedecer CNJ e fechar ala psiquiátrica na Colmeia


Três anos após a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretar o fim de alas psiquiátricas em presídios, a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), segue com 29 presos internados. A ala está interditada e com proibição de acolhimento de novos custodiados.

O primeiro prazo previsto para a desinstalação da ala era de 28 de agosto de 2024, mas a data foi adiada para 31 de maio de 2026. Ou seja, a Justiça do Distrito Federal e as secretarias de Administração Penitenciária e Saúde têm pouco mais de um mês para cumprir a determinação do CNJ.

Os órgãos envolvidos na desinstalação correm contra o tempo por não haver vagas nas unidades de saúde que deveriam dar suporte para os custodiados. Apesar disso, em um ano o número de presos psquiátricos caiu de 84 para 29.

A Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF) informou que os pacientes têm a situação individual acompanhada, mas ressaltou que alguns seguem internados em razão da ausência de indicação do equipamento público adequado na rede pública para transferência, que são as residências terapêuticas e unidades de acolhimentos para pessoa sem familiar que possa recebê-la.

Atualmente, o DF possui duas residências terapêuticas cadastradas junto ao GDF, com 20 vagas cada, e as duas se encontram lotadas, segundo a Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) conta também com 188 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 14 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que atualmente já atendem custodiados.

A pasta informou que vem trabalhando para que se abra novas vagas para atender a demanda. “Com o objetivo de ampliar essa oferta, foi publicado o Edital de Credenciamento nº 02/2026, que prevê a contratação de entidade especializada para a prestação de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) tipo II, viabilizando a criação de novas vagas”, destacou a Secretaria de Saúde.


Entenda o caso

  • Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução para que alas psiquiátricas de presídios fossem finalizadas. A decisão se baseava na implementação das políticas antimanicomiais. Assim, no DF, o espaço deveria acabar em 28 de agosto de 2024, mas a dificuldade de abrigar as pessoas acabou fazendo o prazo ser adiado para o dia 31 de maio;
  • Atualmente, as desinternações mais imediatas ocorrem quando há pessoas disponíveis para acolher o paciente;
  • As pessoas que não possuem rede de apoio ativa não estão sendo desinternadas, considerando a ausência de vaga em residência terapêutica ou outros serviços similares.

Escassez de psiquiatras no IML

O pedido de exame de sanidade mental para Vinicius de Queiroz Nogueira Dourado, 23, preso por matar a mãe em 20 de janeiro deste ano, expôs a escassez de médicos psiquiatras no Instituto Médico Legal (IML).

Após a solicitação do exame expedida pela Vara Criminal do Guará, a Seção de Psiquiatria Forense (SPF) do IML respondeu por e-mail que não poderá fazer a perícia no prazo legal previsto, de 30 a 45 dias, por falta de psiquiatras e altas demandas causadas pela determinação do fim da ala psiquiátrica.

“Entretanto, em razão de uma contingência específica – aumento de demandas urgentes relacionadas à desativação da Ala de Tratamento Psiquiátrico do PFDF, que envolveu numa força-tarefa todos os peritos, os prazos atualmente necessários são de: sete a nove meses, no caso de periciados em liberdade e dois a três meses, no caso de vítimas e periciados privados de liberdade“, disse o IML em resposta à Justiça.

O exame que pode comprovar problemas psiquiátricos do feminicida será realizado somente em junho, enquanto ele segue preso na Papuda.

A Polícia Civil do DF (PCDF) foi procurada para se manifestar sobre a falta de profissionais no IML, mas não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a última atualização desta matéria.

Prazo para desativação

“O prazo estabelecido para conclusão do processo de desativação da ala vem sendo monitorado continuamente, com reuniões técnicas e acompanhamento judicial. Trata-se de um processo complexo, que depende da efetiva disponibilização de alternativas assistenciais externas, razão pela qual exige atuação coordenada entre Judiciário, Executivo, em especial a rede de saúde mental e a rede de assistência social”, disse a Vara de Execuções Penais do DF.

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) informou que segue trabalhando junto ao TJDFT e a Saúde. “Embora haja decisão judicial que impeça o ingresso de novos internos, a unidade permanece em funcionamento, de forma excepcional e transitória, exclusivamente para atendimento dos custodiados atualmente internados. A medida visa garantir a continuidade da assistência e evitar descontinuidade no cuidado”, informou a pasta.



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Trabalho escravo: DF tem 17 empregadores denunciados em “Lista Suja”


Em meio à rotina corriqueira de trabalhadores e servidores do Distrito Federal, casos de trabalho análogo à escravidão seguem ocorrendo de forma silenciosa na capital federal. As denúncias, muitas vezes impedidas de serem feitas, expõem uma realidade marcada pela vulnerabilidade dos empregados, jornadas exaustivas, restrições à liberdade e a ausência de pagamento. Em 2025, por exemplo, 22 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão no DF, segundo o Ministério de Trabalho e Emprego (MTE).

Entre os principais instrumentos no combate à prática ilegal, há a chamada “Lista Suja” do MTE. O documento do órgão federal reúne o Cadastro de Empregadores que foram denunciados por submeter “funcionários” a condições irregulares no trabalho.

O Cadastro de Empregadores é publicado semestralmente, sendo a versão mais recente divulgada em 8 de abril. No documento, há 17 empregadores do Distrito Federal, entre pessoas físicas e jurídicas, que estão na lista.

Confira a lista:

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Os empregadores presentes na lista são resultados de ações fiscais que envolvem atuação de forças policiais e órgãos públicos.

“No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho, quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições”, explicou o MTE.

O ministério ainda ressalta que a inclusão no Cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são assegurados aos autuados o contraditório e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos.


Outros dados

  • 503 trabalhadores em situação análoga à escravidão, do Distrito Federal e Entorno, foram resgatados entre 2019 e 2024;
  • O ano com maior número resgates na capital federal e nos municípios circunvizinhos foi 2021, com 140 pessoas impactadas;
  • Durante o período, os trabalhadores resgatados no DF receberam um total de R$ 190,7 mil em verbas rescisórias.

Apesar dos números, muitos casos de trabalho escravo doméstico, por exemplo, ainda são subnotificados no Brasil, segundo Luciano Aragão, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Parte das subnotificações, inclusive, se devem ao fato de situações domésticas abusivas serem institucionalmente naturalizadas por parte da população.

“Muitas vítimas vão para a casa dessas famílias ainda crianças e são resgatadas quando já estão adultas ou idosas. Mas a maioria dos casos sequer chega ao conhecimento das autoridades”, explicou.

Poço d’água “murado”

Um dos empregadores incluídos recentemente na lista é uma pessoa física, identificada como Alexandre Dunguel Pereira. O empregador foi incluído no cadastro em 6 de outubro do ano passado e consta na lista como um responsável de uma chácara em Sobradinho (DF), onde o caseiro do local denunciou as condições irregulares.

Apesar de aparecer como o empregador na lista, a denúncia do caseiro é referente aos quase 17 anos de trabalho, em que, o pai do denunciado foi o seu patrão. Segundo o relato, o caseiro conta que nunca teve um contrato formal e nem ao menos recebeu algum salário durante o tempo em que trabalhou.

Ao longo dos anos, o trabalhador relata ter acumulado diversas funções e não possuir um horário de trabalho definido. Em um dos exemplos citados, o caseiro conta que já foi acordado às 2h da manhã e obrigado a apagar um fogo próximo à fazenda.

O denunciante ainda afirmou que não gozava de nenhum tipo de folga ou feriado, nem mesmo em datas comemorativas, como Natal e Ano-Novo, além de não poder sair do local. Ao justificar a proibição, o caseiro afirmou que o pai do denunciado o ameaçava ao dizer que se acontecesse algo com a fazenda, seria culpa dele.

As condições de alimentação e saúde também não eram fornecidas pelo dono. Segundo um dos relatos, o caseiro conta que o pai do denunciado construiu paredes e colocou uma porta com cadeado em volta do poço, para impedir o uso da água por parte do trabalhador.

Em uma outra ocasião, o caseiro relembrou um episódio em que estava com dengue. Ele teria solicitado uma assistência médica ao pai da denunciante, porém recebeu como resposta de que precisava “ir ao mato para pegar plantas para fazer remédio”. O denunciante ainda relatou ter recebido cobranças sobre o trabalho no período em que esteve acamado.

O Metrópoles apurou que o valor da causa do processo é de R$ 683 mil. No entanto, o julgamento encontra-se atualmente suspenso em razão do Recurso Extraordinário (RE) com repercussão geral de n° 1389, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Esse tipo de recurso é usado quando uma das partes entende que há uma questão que envolve a Constituição e, por isso, precisa ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso do RE 1389, os ministros vão definir se formas de contratação fora da carteira assinada, como a “pejotização”, são válidas ou se, mesmo assim, pode haver reconhecimento de vínculo de emprego. Como essa decisão vai valer para muitos processos parecidos, o caso foi temporariamente suspenso e só deve continuar depois da decisão do STF.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa do denunciado. O espaço segue aberto para atualizações.

Como fazer as denúncias

As denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Sistema Ipê é a única plataforma exclusiva para o recebimento de denúncias relacionadas a condições análogas à escravidão e está totalmente integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.

O site pode ser acessado clicando aqui.

Ao acessar, o denunciante deverá preencher um formulário. O sigilo está garantido para as informações que forem inclusas, assim como os dados pessoais de quem está denunciando o caso.



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Trabalhador cai de telhado na Feira dos Goianos e fica em estado grave. Veja vídeo



Vítima foi encaminhada ao HRT após queda de telhado de 8 metros, com suspeita de traumatismo craniano e hemorragia em uma das pernas



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Laboratório e plantação de maconha são flagrados e desativados no DF


Na tarde desta quinta-feira (30/4), uma estrutura de cultivo e manipulação de entorpecentes, no Núcleo Rural Lago Oeste, em Sobradinho (DF), foi desarticulada pela Polícia Militar (PMDF).

Veja:


A operação, baseada em levantamentos do serviço de inteligência após denúncias, foi realizada por militares do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e resultou na detenção de quatro pessoas e na apreensão de 40 pés de maconha, além da localização de um laboratório equipado para o preparo e fracionamento da droga.

Segundo a PMDF, a abordagem ocorreu após a confirmação de indícios de fabricação de entorpecentes. No local, além dos pés de maconha, foram encontrados fertilizantes, insumos diversos e balanças de precisão.

Durante a ação policial, um dos suspeitos tentou fugir, mas foi capturado pelos policiais militares enquanto tentava se esconder em uma mata próxima ao local.

A logística identificada no chácara sugere que o espaço funcionava como um ponto estratégico para a produção e distribuição de drogas na região norte do DF. Toda a estrutura de cultivo foi desmantelada.

Os quatro envolvidos e os materiais apreendidos foram encaminhados à 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) para o registro do flagrante de tráfico de drogas.



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Exército de Israel intercepta barco e prende ativista brasiliense


O ativista brasiliense Thiago Ávila foi preso novamente nessa quarta-feira (29/4) pelo Exército de Israel enquanto seguia em direção à Faixa de Gaza junto a delegação brasileira Global Sumud Flotilla. Outros dois ativistas brasileiros identificados como Leandro Lanfredi e Mandi Coelho também foram detidos.

Além do trio brasileiro detido pelas Forças de Defesa de Israel, a Global Sumud Flotilla denuncia que mais de 22 barcos e 175 ativistas também estão sob custódia de Israel.

A esposa de Ávila, Lara Souza divulgou nas redes sociais que o marido foi sequestrado a aproximadamente 500 milhas náuticas de Israel, o que corresponderia a 12 dias de viagem de barco.

Lara informou que não tem notícia sobre onde Thiago e os outros membros da delegação brasileira possam ter sido levados pelas forças israelenses.

“Nós não sabemos se eles serão levados para a Grécia, que é onde eles mais estavam perto, ou pro Porto de Ashdod (Israel), que é para onde os membros da Flotilla foram levados e significaria 10 dias de viagem sob a custódia das forças israelenses. Nós não temos comunicação com eles para saber se eles estão bem”, disse a esposa de Ávila.

De acordo com Lara, a delegação não tinha intenção de entrar em território israelense e tinha como destino final chegar na Faixa de Gaza, na intenção de criar um corredor humanitário. 

“Peço a todos que se mobilizem, participem de atos, pressionem o governo e peçam que tragam Thiago e os outros ativistas de volta para casa em segurança”, disse o post publicado nas redes sociais de Ávila.

Terceira prisão em um mês

Essa foi a terceira prisão de Thiago Ávila em um intervalo de 35 dias. No dia 25 de março, ele foi detido no Panamá e no dia 31 chegou a ser preso na Argentina, também junto às delegações da Global Sumud Flotilla. Quando ficou sob custódia na Argentina, ele chegou a ser deportado para Barcelona, na Espanha.

No ano passado, Thiago Ávila já havia sido preso por forças de Israel ao tentar chegar à Faixa de Gaza em uma embarcação com ajuda humanitária destinada à população palestina, ao lado de outros ativistas internacionais, como a sueca Greta Thunberg.


Relembre detenção em Israel

  • Thiago Ávila embarcou no Madleen com outros ativistas internacionais em direção à Faixa de Gaza, levando ajuda e tentando abrir um corredor humanitário, mesmo ciente de que embarcações semelhantes costumam ser barradas por Israel.
  • Antes de chegar ao destino, a embarcação foi abordada por militares, os ativistas foram retirados à força e levados sob custódia, em uma ação já esperada pelo grupo devido ao histórico de bloqueios na região
  • Já em território israelense, Ávila e outros integrantes ficaram presos, parte deles em solitária, e o brasileiro relatou que sofreu agressões, além de pressão psicológica durante o período de custódia
  • O ativista afirma que se negou a assinar um termo que, segundo ele, equivalia a confessar entrada ilegal no país, o que teria estendido o tempo de detenção até a deportação
  • Após o período preso, ele foi deportado, desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos e seguiu para Brasília, onde foi recebido por apoiadores; afirmou ter voltado com problemas de saúde após a prisão.

Os familiares dos ativistas aguardam a liberação e deportação. “As câmeras estão fora do ar e as embarcações foram abordadas por militares. Estamos trabalhando ativamente para confirmar a segurança e a situação de todos os participantes a bordo”,  diz um post publicado pelo perfil de Thiago Ávila nas redes.

O Ministério das Relações Exteriores foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas até o momento não retorno ao contato feito pela reportagem.

 



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