Categoria: BRASIL

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, agradeceu publicamente, nesta sexta-feira (1°/5), ao líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), por apoiá-lo na indicação frustrada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme publicado pela coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Messias teria se sentido traído por Jaques Wagner, após ele ter dito que o postulante ao Supremo iria ter 45 votos no Senado. Na verdade, Messias  só conseguiu 34 votos favoráveis.

Em uma rede social, Messias citou nominalmente o líder do governo no Senado e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e classificou a dupla como “amigos”. O AGU também agradeceu aos senadores que apoiaram a sua indicação.

“Jesus Cristo nos ensinou o valor da gratidão. Agradeço profundamente aos meus amigos Jaques Wagner e Otto Alencar, e aos 32 senadores que me apoiaram incondicionalmente ao longo deste processo. Que Deus os abençoe grandemente e multiplique em bênçãos todo o carinho dedicado a mim”, escreveu Jorge Messias.

A indicação do AGU ao Supremo foi rejeitada na noite de quarta-feira (29/4). Ele obteve 34 votos favoráveis, mas eram necessários 41. Parlamentares da base governista atribuem a derrota a uma articulação liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Senadores apontam que o resultado foi fruto de uma combinação de fatores, como falhas na articulação do governo e traições de parlamentares que antes sinalizavam apoio ao nome de Jorge Messias.

Aliados do AGU relataram, sob reserva, que Messias demonstrou desconfiança de que o líder do governo teria atuado com Alcolumbre para barrar a indicação.

Segundo esses relatos, a movimentação teria como pano de fundo evitar o fortalecimento do ministro André Mendonça no STF. Próximo de Messias, Mendonça manifestou publicamente tristeza com a rejeição. O magistrado é relator de investigações sobre o Banco Master na Corte, que apontam conexões com aliados de Jaques, na Bahia, e de Alcolumbre, no Amapá.

Alcolumbre nunca escondeu resistência ao nome de Messias e chegou a dizer a aliados que imporia uma derrota ao Planalto. O presidente do Senado defendia a indicação de seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. No ano passado, o amapaense tentou acelerar a análise do nome de Messias, em uma estratégia para esvaziar a articulação governista.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias para decidir se permanece ou não à frente da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo interlocutores, o futuro do ministro será definido após a conversa com o presidente.

Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Manoela Alcântara, Messias ainda não decidiu se deixará o cargo após ter o nome rejeitado pelo Senado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Aliados afirmam que não há definição até o momento e que o AGU está em período de reflexão.

A avaliação é de que o advogado-geral deve evitar decisões precipitadas e usar os próximos dias para analisar os desdobramentos recentes. Tanto o AGU quanto o Palácio do Planalto foram pegos de surpresa com a derrota histórica do governo. A rejeição de um indicado do presidente da República para a Suprema Corte não ocorria desde 1894, no governo de Floriano Peixoto.

Messias chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 11, após mais de oito horas de sabatina. No entanto, no plenário, o resultado foi desfavorável: 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado ao STF, o indicado precisava de ao menos 41 votos — maioria absoluta dos 81 senadores.

O episódio abriu um novo capítulo na crise entre o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele nunca escondeu a resistência ao nome de Messias, defendendo que o escolhido para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Alcolumbre teria ligado para outros senadores durante a sabatina na CCJ. Segundo relatos, a orientação foi para que votassem contra o indicado. Horas antes da votação em plenário, o presidente do Senado teria afirmado a parlamentares que o dia seria “histórico”.

O governo desconfia de traição na votação, especialmente por parte da bancada do MDB, uma das maiores do Senado. O partido chegou a ocupar três ministérios na atual gestão. Como a votação foi secreta, a base governista tenta mapear quem votou contra.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou sessões deliberativas para todos os dias da semana que vem, a fim de acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho de seis dias trabalhados para um de descanso, a chamada PEC 6×1.

“O objetivo é acelerar a contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1”, informou a assessoria da Presidência da Câmara.

As reuniões deliberativas contam como prazo para a comissão especial, presidida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e com relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA).

A comissão especial, instalada na última quarta-feira (29/4), tem o prazo de 10 sessões no plenário para apresentar emendas. Passado o período, o relator poderá apresentar o parecer e a matéria fica pronta para ser pautada em plenário.

Na instalação, foram definidos os demais integrantes da mesa.

Com 28 votos favoráveis e três abstenções, foram eleitos Daiana Santos (PCdoB-RS) como primeira vice-presidente, Luiz Gastão (PSD-CE) como segundo vice e Mauro Benevides Filho (União-CE) como terceiro vice.

Segundo Alencar, a comissão deve se reunir às terças-feiras, às 14h, e às quartas-feiras, às 10h. O plano de trabalho será deliberado na próxima terça-feira (5/5). A expectativa de Motta é levar o texto ao plenário ainda em maio.

Entenda o que a PEC propõe

A PEC deriva de duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), em 2025.

Quando dois textos tratam do mesmo tema — neste caso, a mudança na jornada de trabalho —, o regimento da Câmara permite que sejam apensados (unificados).

As PECs de Lopes e de Hilton estabelecem mudanças diferentes na carga horária, que deverão ser unificadas, posteriormente, pelo relator da comissão especial.

Por enquanto, estão assim:

• PEC nº 221/2019 (Reginaldo Lopes): propõe reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem redução salarial.
• PEC nº 8/2025 (Erika Hilton): propõe a redução da jornada para quatro dias por semana (fim da escala 6×1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.

O relator da comissão especial da PEC, Leo Prates, já havia defendido, em 2025, a redução da jornada de trabalho. À época, relatou um projeto distinto, que ficou parado, no qual propôs jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2 e implementação gradual até 2028.

Partidos que compõem ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contribuíram para a derrubada do veto do petista ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A votação dessa quinta-feira (30/4) selou derrotas de Lula no legislativo e marca o embate entre governo e Congresso.

Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que 7 partidos contemplados com ministérios votaram a favor do PL que reduz penas dos condenados pelos atos de 8/1 e que também pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O veto do presidente foi derrubado com 318 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado.

O levantamento leva em consideração partidos que atualmente comandam pastas e também aqueles que deixaram a Esplanada dos Ministérios até o prazo final para desincompatibilização, no dia 4 de abril, quando alguns ministros deixaram os postos para disputar as eleições de outubro.

Partidos com ministérios que votaram para derrubar veto

• PSB
• União Brasil
• PDT
• PSD
• MDB
• PP
• Republicanos

O Partido Social Democrático (PSB), partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, constituiu uma aliança com o petista desde a campanha eleitoral de Lula em 2022. Apesar da parceria no Palácio do Planalto, a legenda foi uma das que divergiu em votos durante apreciação do Congresso Nacional ao PL da Dosimetria.

Um deputado e três senadores do PSB votaram a favor da derrubada do veto de Lula. Além da vice-presidência, o partido também comanda o ministério do Empreendedorismo, agora chefiado pelo ex-deputado federal Márcio França.

Centrão divergiu em votos

Embora se posicione como um dos principais partidos do Centrão e acumule divergências com o governo Lula, o União Brasil também foi uma das siglas como ministérios que divergiu em votos, tendo dois senadores e 40 deputados que votaram a favor da derrubada do veto de Lula — apenas quatro deputados do União votaram pela permanência do veto.

A sigla, no início deste terceiro mandato, chegou a comandar três pastas na Esplanada dos Ministério. Entre os ministérios, o do Desenvolvimento e das Comunicação, que são chefiados por pessoas indicadas por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal e apontado como um dos percursionistas das derrotas de Lula no Congresso Nacional.

Outro partido que divergiu na apreciação do PL no Congresso Nacional foi o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A legenda foi alocada na Esplanada dos Ministérios como mais um aceno de Lula ao Centrão e, assim como o União Brasil, também ganhou três pastas.

Entre elas o ministério dos Transportes, que era comandada por Renan Filho, e o ministério das Cidades, chefiada por Jader Filho. Ambos deixaram os postos para concorrer a cargos nas eleições de outubro.