Pesquisa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) identificou que 75% da população prisional da capital não recebe o atendimento médico de modo continuado pelas equipes de saúde.
Segundo o estudo, em março de 2026, todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do sistema prisional, apresentavam déficit de pessoal, incluindo o posto responsável por atender o Complexo Penitenciário da Papuda.
Em março de 2026, as UBSs do sistema penitenciário tinham 134 servidores com carga horária semanal total de 4.814 horas. No entanto, os parâmetros de dimensionamento da Secretaria de Saúde (SES-DF) apontam que seriam necessárias 5.664,4 horas para atendimento das demandas.
O sistema prisional tem nove UBSs. A pesquisa indicou déficit de profissionais de saúde em todas as categorias da saúde, como, por exemplo, enfermeiros, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Em algumas unidades, a ausência é ainda mais crítica. Muitas UBSs funcionam sem assistente social, psicólogo ou cirurgião-dentista.
Doenças contagiosas agravadas com superlotação
O estudo também diagnosticou 10 doenças infectocontagiosas entre os presos. A lista de doenças inclui: tuberculose, dengue, HIV, Aids, hepatite viral, gripe, candidíase na pele e sífilis.
A superlotação das unidades prisionais favorece a transmissão desse tipo de doenças, seja por contato direto entre pessoas, seja por via sexual.
Com base nos dados públicos disponíveis, não é possível determinar se as doenças apontadas foram transmitidas no ambiente prisional ou contraídas antes do ingresso no sistema.
Crise no sistema prisional
Além da fragilidade do sistema de saúde, o sistema prisional enfrenta uma crise estrutural. Policiais penais deflagraram uma mobilização e grande parte dos policiais entregou os cargos de chefia. Com isso, as visitas das famílias e o transporte de presos, inclusive para atendimento médico, estão prejudicados.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, deputado distrital Fábio Felix (PSol), a situação revela um quadro grave na assistência à saúde dentro do sistema prisional do DF.
“Cerca de 75% das pessoas privadas de liberdade não têm recebido atendimento continuado pelas equipes de saúde, o que fragiliza o monitoramento clínico, a prevenção de agravos e o cuidado longitudinal”, alertou.
Para o parlamentar, o levantamento aponta déficit generalizado de profissionais, baixa continuidade do cuidado e presença de agravos infectocontagiosos em um contexto de superlotação.
Superlotação e falta de profissionais
A situação sanitária também é afetada pela superlotação. O sistema prisional do DF registra déficit crítico de 5.782 vagas, com unidades que alcançam ocupação de até 256%.
“O estudo conclui que a combinação entre superlotação, escassez de profissionais e descontinuidade assistencial impõe limites objetivos ao cumprimento do direito à saúde das pessoas privadas de liberdade”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF. Ele alerta que a saúde no sistema prisional do DF exige resposta institucional imediata.
Equipes complementares
A Secretaria de Saúde informou que o sistema de saúde prisional do DF está estruturado conforme os parâmetros estabelecidos por portaria do Ministério da Saúde (GM/MS nº 2.298/2021).
A pasta informa que as equipes de saúde prisional são organizadas conforme o porte da população carcerária, incluindo equipes ampliadas e complementares.
“O DF adotou equipes complementares psicossociais em todas as unidades, o que demonstra a ampliação da cobertura assistencial para além dos parâmetros mínimos”, argumentou a pasta.
A pasta destacou ainda que existem 24 equipes de saúde prisional.
“A SES/DF destaca que a cobertura das equipes, considerando os critérios do Ministério da Saúde, é de 100% em relação ao porte populacional das unidades com exceção pontual de déficit de uma equipe complementar psicossocial na unidade do Centro de Detenção Provisória (CDP)”, completou a secretaria.
De acordo com a pasta, foram realizados mais de 13 mil atendimentos individuais, 344 atividades coletivas e cerca de 34 mil procedimentos de saúde apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
A Secretaria de Saúde informou que segue monitorando o dimensionamento das equipes e já adotou providências para recomposição do quadro de profissionais em áreas específicas, como a assistência farmacêutica.
Prevenção de riscos
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) também se manifestou diante da crise, informando que tem adotado medidas para reduzir os impactos sobre o funcionamento do sistema. Entre as ações, citou o remanejamento temporário de policiais penais da área administrativa para o regime de plantão.
Sobre as visitas presenciais nas unidades prisionais, a secretaria garantiu que tem atuado na prevenção de riscos. Segundo a pasta, as visitas serão remarcadas assim que a situação de saúde esteja normalizada.
“A Secretaria vem implementando ações voltadas à mitigação de fragilidades que possam evoluir para situações de crise com atenção especial à segurança das unidades prisionais”, assegurou a pasta.
