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O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, disse que o Banco de Brasília (BRB) tem salvação. Em entrevista exclusiva ao Metrópoles, nessa terça-feira (5/5), o gestor apontou risco ao sistema financeiro em caso de quebra do BRB, mas afirmou que o GDF está “fazendo todos os esforços” para recuperar a instituição financeira.

Segundo Valdivino, é “prioridade zero” do governo encontrar saída para a crise pela qual passa o BRB, de forma que o banco “continue prestando serviços à população de Brasília”.

Sobre o risco de contaminação em caso de quebra do BRB, Valdivino disse que “o sistema financeiro é como se fosse um dominó encarrilhado”. “Quando cai uma pedra, respinga em quase todo dominó. É como se fosse uma queda sucessiva. A gente sabe que o mercado financeiro é volátil, está sempre sujeito a riscos. Não deixa de ser o BRB um risco para o mercado financeiro”, declarou na entrevista.

“E não deixa de ser, também, uma calamidade social Brasília não ter o BRB. Transporte público depende do BRB, a saúde depende do BRB. Nós temos servidores públicos que recebem pelo BRB, que têm consignados. Isso que o ministro falou está presente no nosso pleito: a situação do BRB representa grande risco para o sistema financeiro e para o equilíbrio social e econômico para o Distrito Federal”, afirmou o secretário, em referência à declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, de que o Tesouro só vai interferir no BRB em caso de risco sistêmico. Confira a entrevista completa:

Aval para empréstimo

O secretário disse que o GDF ainda aguarda o aval do governo federal para a garantia de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, que seria destinado para cobrir o prejuízo do BRB. Segundo o secretário, se a garantia fosse dada hoje, amanhã o dinheiro estaria liberado.

“O Tesouro Nacional presta esse aval a todos os entes subnacionais, estados e municípios que buscam operações de crédito. Mas estamos passando um momento difícil, pois a nossa Capag (capacidade de pagamento) está baixíssima”, alertou.

O secretário de Economia ressaltou que, de todos os avais que o Tesouro Nacional concede aos entes subnacionais, municípios e estados, o mais confortável é o do GDF.

“Embora não tenhamos a melhor Capag, temos a maior parcela de recursos para receber do Tesouro Nacional. Então, amanhã, se o GDF ficar inadimplente com uma operação dessa natureza, o Tesouro Nacional não teria prejuízo nenhum, porque ele tem nossos recursos na mão”, explicou.

Desempenho “pífio”

Valdivino afirmou que um dos motivos que dificultam a negociação com o governo federal é o rebaixamento da Capacidade de Pagamento (Capag) de A para C. De acordo com ele, isso é fruto de uma gestão fiscal que, nos últimos dois anos, foi “pífia, ruim e desequilibrada”.

“Em 2024 e, principalmente, 2025, o desempenho fiscal do GDF foi desequilibrado, pífio e, com isso, há essa dificuldade maior do aval do Tesouro Nacional para esta operação”, avaliou.

Outras alternativas

De acordo com o gestor, caso a resposta seja negativa, há alternativas para capitalizar a instituição financeira. “Nós estamos tocando grandes projetos para resolver o problema definitivo do BRB”, afirmou.

Projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) em março permitiu ao GDF utilizar imóveis públicos como garantia, lembrou Valdivino. “Só que o mercado financeiro não é simpático a garantias com recursos imobiliários, e estamos, então, buscando outras alternativas”, ponderou.

O secretário destacou a securitização da dívida ativa. A ideia é utilizar certificados de dívida e transformá-los em papéis para captar recursos com o mercado financeiro, por meio de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

“Isso vai criar um fundo de financiamento de direitos creditórios, no qual o mercado costuma aplicar. E esse dinheiro é do Tesouro. Seria um recurso extra e, com ele, podemos dar um socorro ao BRB”, esclareceu.

Outra medida que tem sido liderada pelo BRB é a venda dos ativos oriundos do Banco Master, que são considerados saudáveis. No dia 20 de abril, o banco anunciou que firmou memorando de entendimento com a Quadra Capital para estruturação do fundo de investimento por meio do qual irá vender os ativos que adquiriu em operações com o Banco Master.

Segundo o BRB informou, o negócio tem valor de referência de R$ 15 bilhões. Uma parcela de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões será paga à vista. A outra parcela de até R$ 12 bilhões será quitada por meio de cotas subordinadas do fundo criado para gestão e monetização dos ativos.

Por decisão unânime, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de Samuel Carlos da Silva Batista (foto em destaque) por estelionato sentimental . O homem, que se fazia passar por um policial e ganhou o apelido de “Don Juan”, é  acusado de aplicar golpes de estelionato amoroso contra duas mulheres.

Na decisão judicial, a pena fixada de sete anos, sete meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado, foi integralmente mantida.

Segundo a denúncia, o réu se apresentava falsamente como policial militar do Grupo Tático Operacional (GTOP) com objetivo de conquistar a confiança das vítimas e de seus familiares.

Para sustentar a identidade fraudulenta, de acordo com a denúncia, ele usava uniforme e andava armado. Também usava recursos como criar narrativas sobre operações policiais para dar credibilidade às desculpas que apresentava ao pedir dinheiro emprestado para as vítimas.

Manipulação e gastos

As justificativas incluíam supostos gastos com bloqueios de conta bancária, despesas com advogados, exames de concurso público e compra de veículo.

Uma das vítimas teve prejuízo superior a R$ 26 mil, incluindo valores pertencentes à filha menor de idade, que também foi alvo de manipulação do réu.

A segunda vítima teve prejuízo estimado em R$ 2 mil.

Defesa

A defesa sustentou que os valores recebidos decorreram de “auxílio financeiro voluntário, sem dolo antecedente de fraudar”.

Também alegou que os pagamentos parciais das dívidas realizados pelo réu indicariam ausência de intenção criminosa.

Em relação à falsa identidade de policial, os advogados defenderam que o fato não teria nexo causal com os empréstimos concedidos à Samuel Carlos.

Farsa profissional

Durante o julgamento, o colegiado rejeitou os argumentos da defesa de Samuel. De acordo com a relatoria do processo judicial, a farsa profissional era o instrumento central que conferia credibilidade aos pedidos de dinheiro emprestado. O Júri entendeu que sem a aparência de estabilidade da função pública, as vítimas não seriam convencidas.

Segundo o acórdão, os pagamentos pontuais funcionavam como mecanismo para manter as vítimas em estado de erro e prolongar o golpe.

“Os pagamentos parciais não afastam o dolo, pois funcionam como mecanismo para manter o estado de erro e prolongar a prática delitiva, sem evidenciar intenção de adimplemento integral”, destacou o acórdão.

Regime fechado

A Turma também manteve a valoração negativa das circunstâncias judiciais da culpabilidade, da conduta social e das consequências do crime.

O abalo psicológico severo das vítimas, o envolvimento de menor de idade e o padrão reiterado de fraudes contra múltiplas mulheres justificaram a exasperação da pena e a fixação do regime inicial fechado.

Uma passageira que viajava sozinha com um bebê de 1 ano e 10 meses no colo foi retirada de um voo por agentes da Polícia Federal, após uma confusão com a comissária de bordo por conta de um carrinho bebê. A mulher afirma ter sido destratada e humilhada por uma funcionária ao embarcar em um voo da Latam, que saiu de São Paulo com destino a Brasília, na manhã dessa segunda-feira (5/5). A Latam informou que a PF foi acionada após uma passageira discordar das regras de segurança da companhia. (Veja nota ao final da matéria)

Segundo Viviane Carvalho Souza de Araújo (foto em destaque), tudo começou após ela pedir ajuda à funcionária da companhia para guardar um carrinho dobrável no compartimento de bagagem da aeronave.

A passageira, que estava com bebê no colo, teve a solicitação negada pela comissária. Segundo Viviane, a funcionária da Latam a respondeu de forma “grosseira e ríspida”.

“Ela negou, afirmando que, por uma questão de protocolo da Latam, não poderia tocar nas bagagens dos passageiros e questionou: ‘Já pensou se eu tivesse que ajudar todos os passageiros com as bagagens de mão?’”, comentou Viviane.

A passageira disse que se sentiu ofendida com a forma com que foi tratada, e de pronto respondeu que pediu apenas uma gentileza.

“É questão de bom senso. Não é você pegar a bagagem de todos os outros passageiros. Eu sou mãe, sou prioridade, estou com o neném e estou sozinha. Então, estou pedindo um favor, uma gentileza para você”, disse a Viviane para a comissária.

A passageira foi até o assento e acomodou, sozinha, as bagagens e o carrinho de bebê. Em seguida, tentou formalizar uma reclamação.

“Depois que todos se sentaram, decidi ir até os funcionários, com o celular gravando, para tentar registrar uma reclamação sobre o atendimento recebido no voo. Foi quando a comissária se alterou ainda mais”, detalhou.

Ela relata que frequentemente viaja de avião com o filho e sempre recebeu ajuda para guardar o carrinho. As orientações publicadas pela Latam no site da empresa informam que o transporte do carrinho dobrável dentro da cabine é autorizado, desde que haja espaço.

“Humilhada”

No vídeo gravado por Viviane após a negativa da comissária (veja acima), ela pede para falar com o responsável pelo voo. A funcionária em questão afirma que ela é a responsável e, após perceber que está sendo gravada, chama outros funcionários da companhia, dizendo “acho que ela está querendo desembarcar”.

Em seguida, um funcionário se aproxima e a comissária da Latam avisa que vai chamar a Polícia Federal (PF).

“Me senti completamente humilhada e constrangida, pois estava sozinha, com uma criança de colo. Era apenas uma questão de bom senso, nunca tinha passado por isso antes”, desabafou.

Ainda de acordo com ela, durante a discussão, a funcionária teria se aproximado de maneira exagerada, chegando a ficar “cara a cara” com ela.

“Acredito que tenha sido uma tentativa de me provocar, para que eu reagisse e ela tivesse algo contra mim”, avaliou.

Xingamento

Após a chegada dos agentes da PF, a passageira foi retirada da aeronave. “Eles me disseram que nenhuma ocorrência seria registrada, até porque não tinha nada para ser relatado”, afirmou.

Segundo Viviane, durante a confusão dentro do avião, outros passageiros se solidarizaram, trocaram contato com ela se dispuseram a ajudar no que fosse necessário.

“Depois que saí do voo, um dos passageiros me mandou mensagem, afirmando que ouviu a comissária me xingar, se referindo a mim como ‘advogada de porta de cadeia’. Fiquei horrorizada, até porque, em nenhum momento, usei da minha profissão para tentar intimidar qualquer um dos funcionários”, garantiu.

Viviane foi acompanhada pelos agentes da PF até o portão de embarque.

“Todos os passageiros que estavam passando pelo portão ou próximo a ele, me viram sendo escoltada pela PF. Foi constrangedor”, lamentou.

Após a saída de Viviane, dentro da aeronave o piloto informou que o voo atrasou porque uma passageira descumpriu as normas de segurança do voo, o que comprometia a segurança de todos. Um dos presentes que havia trocado contato com Viviane questionou um comissário sobre o que havia acontecido e ele disse que “havia informações sobre a passageira que não poderiam ser divulgadas”.

Para Viviane essa resposta deu a entender que havia algo contra ela, como se ela tivesse cometido algum crime.

Agora, a advogada afirmou que vai processar a companhia aérea pela forma como foi tratada. “A equipe de solo foi totalmente solícita, mas somente para resolver a minha realocação de voo. Não tive sequer a oportunidade de registrar a reclamação”, disse Viviane.

O que diz a Latam

Em nota ao Metrópoles, a Latam confirmou que solicitou apoio da Polícia Federal durante o embarque do voo na segunda-feira (4/5) e disse que o pedido foi feito “após a discordância de uma passageira em relação às normas de segurança da companhia para a acomodação do carrinho de bebê a bordo da aeronave”.

“Em razão do ocorrido, o voo em questão registrou atraso de 18 minutos. A passageira foi realocada gratuitamente no voo LA3004 da mesma rota, no qual prosseguiu viagem com o carrinho transportado conforme os parâmetros de segurança”, informa a nota.

A Latam disse ainda que as ações das equipes têm o objetivo de garantir a segurança dos passageiros e tripulação.

“Tripulantes recebem amplo treinamento para lidar de forma cordial e profissional com diferentes situações a bordo. Por fim, a companhia reitera que adota todas as medidas operacionais e técnicas necessárias para assegurar uma viagem segura para todos”, finaliza a nota.

A Polícia Federal também foi procurada para comentar o caso, mas não retornou até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Um automóvel VW Gol, de cor cinza, capotou, na noite de terça-feira (5/5), no Núcleo Rural Sobradinho, na DF-440, região conhecida como Rota do Cavalo. Os bombeiros mobilizaram duas viaturas para o resgate do motorista que estava no interior do veículo. 

Chegando ao local, as equipes depararam-se com um veículo capotado fora da via. A vítima, do sexo masculino, foi encontrada ainda no interior do automóvel, apresentando escoriações e queixando-se de dores no tórax.

Os militares iniciaram os procedimentos de atendimento a vítimas de trauma, realizando a retirada, imobilização e o monitoramento até o transporte para uma unidade de saúde.

O local ficou aos cuidados da Polícia Militar (PMDF).

Epia Sul

Já na madrugada de quarta-feira (6/5), um carro colidiu com poste de iluminação na marginal da Epia Sul, na altura das floriculturas, no Núcleo Bandeirante.

Três viaturas de socorro foram para o local. Os bombeiros encontraram um veículo Toyota Etios, de cor cinza, atravessado na via após colidir com um poste de iluminação pública.

O condutor e outros dois passageiros já se encontravam fora do automóvel, sem ferimentos aparentes, não sendo necessário o transporte para unidade de saúde.

A concessionária Neoenergia, responsável pela distribuição de energia no DF, foi acionada para as providências relacionadas ao poste. A PMDF ficou responsável pelo local.

Uma megaoperação desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ainda na madrugada desta quarta-feira (6/5), escancarou um fenômeno preocupante na capital federal: a adoção de estratégias típicas das maiores facções criminosas do Rio de Janeiro por grupos atuantes no Distrito Federal.

A Operação Eiron, conduzida pela 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte), mobilizou um contingente de 200 policiais para desmantelar uma estrutura que não apenas traficava drogas, mas buscava substituir a presença do Estado por uma falsa rede de proteção social.

A investigação, iniciada em outubro do ano passado, revelou uma tática perversa: o financiamento de festas comunitárias com dinheiro do narcotráfico. No Dia das Mães, Dia das Crianças, além de outras datas comemorativas, o grupo distribuía comida, bebidas, cestas básicas e bolos. O objetivo era claro: gerar aversão às forças de segurança e gratidão pelo crime. O grupo adotava uma estratégia de cooptação social, para comprar o silêncio da comunidade e inibir denúncias.

Inspirados no modelo adotado por facções como o Terceiro Comando Puro (TCP), facção carioca rival do Comando Vermelho (CV), os criminosos promoviam ações assistencialistas em comunidades vulneráveis. Essas ações, financiadas com dinheiro do tráfico, tinham como objetivo conquistar a simpatia da população local, reduzir denúncias e dificultar a atuação da polícia na área.

Estrela de Davi

Foram cumpridos 39 mandados judiciais, sendo 14 de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão. Um dos aspectos mais alarmantes foi a identificação de elementos que indicam a influência direta de facções do Rio de Janeiro.

O que mais chamou a atenção dos investigadores foi a presença da Estrela de Davi – símbolo utilizado pelos integrantes do TCP – pintada em muros e casas de Samambaia. A insígnia é a marca registrada de Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, líder do Terceiro Comando Puro no Rio de Janeiro, um dos criminosos mais procurados do estado fluminense.

A adoção do símbolo no Distrito Federal indica uma tentativa de alinhamento ideológico e operacional com a facção carioca, importando o método de domínio territorial das favelas para a capital da República.

Tráfico moderno

A organização operava com alto nível de sofisticação. Os investigadores identificaram a venda de diversos tipos de entorpecentes, incluindo crack, cocaína, haxixe (“dry”), maconha em variações como “skunk” e “ice”, além de lança-perfume.

O grupo utilizava redes sociais para divulgar verdadeiros “cardápios” de drogas, negociava por aplicativos de mensagens e realizava entregas no modelo delivery. Para evitar suspeitas, os entorpecentes eram escondidos em embalagens de fast-food, simulando pedidos comuns.

Essa logística demonstra a adaptação do tráfico às novas tecnologias, tornando a atividade ilícita mais discreta e eficiente.

Comércio de fachada

Outro pilar fundamental da organização era o uso de estabelecimentos comerciais aparentemente legais para ocultar atividades criminosas. Padarias, distribuidoras de bebidas e quiosques eram utilizados tanto para armazenamento quanto para comercialização de drogas.

Em um dos casos mais emblemáticos, uma padaria servia simultaneamente como ponto de venda de alimentos e local de fracionamento de entorpecentes, utilizando a mesma balança para pesar pães e drogas.

Os lucros obtidos com o tráfico eram lavados por meio de transferências via Pix para contas de terceiros, conhecidos como “laranjas”, dificultando o rastreamento financeiro pelas autoridades.

Tribunal do crime

Apesar da tentativa de construir uma imagem de benfeitores, os integrantes do grupo mantinham uma rotina marcada pela violência. As investigações registraram episódios de espancamento brutal de usuários de drogas, além da ostentação de armas de grosso calibre.

Também foram identificadas práticas típicas do chamado “tribunal do crime”, mecanismo utilizado por organizações criminosas para punir aqueles que descumprem as regras impostas pelos faccionados.

Em fevereiro de 2026, um dos investigados foi encontrado morto no Lago Paranoá. As circunstâncias do caso ainda são investigadas, mas o episódio reforça o ambiente de extrema periculosidade dentro da organização.

Crimes e penas

Os envolvidos responderão por tráfico de drogas, organização criminosa armada e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar 35 anos de prisão, refletindo a gravidade das atividades ilícitas identificadas.

A Polícia Civil do Distrito Federal destacou a importância da colaboração da população para o sucesso das investigações.

O destino de políticos condenados por improbidade administrativa que querem se candidatar nas eleições de 2026 está nas mãos da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. O tema central para o processo eleitoral completa, nesta quarta-feira (6/5), quatro meses parado na Corte. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7781, de relatoria de Cármen Lúcia, questiona a nova lei aprovada no Congresso que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e abre caminho para condenados voltarem às urnas.

Entre os casos mais emblemático, estão os do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) e do ex-governador do DF José Robert o Arruda (PSD). A norma poderá produzir efeito cascata para centenas de outros condenados impedidos de se candidatarem pelas regras vigentes até setembro de 2025, quando a nova lei foi sancionada com vetos.

Autor da ADI, o partido Rede Sustentabilidade pediu medida cautelar para suspender a Lei Complementar 219/2025, que afrouxou a Lei da Ficha Limpa, citando a proximidade das eleições de 2026 e necessidade de resguardar a integridade do processo eleitoral.

A ADI foi apresentada ao STF em novembro de 2025. Em 6 de janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo deferimento da medida cautelar para derrubar trechos da norma flexibilizadora. Desde aquele dia, o processo está concluso para análise da relatora, a ministra Cármen Lúcia.

Demora

Ultimamente, Carmen Lúcia, que é considerada uma magistrada parcimoniosa, acabou entrando na mira de polêmicas não por decisões, mas pela demora em pautar assuntos rumorosos. É o caso, por exemplo, da inelegibilidade do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), que ficou parado por um ano, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ministra também mantém, há 13 anos, um processo parado no gabinete – recorde no STF, como mostrou a coluna de Andreza Matais, do Metrópoles.

Em 18 de março de 2013, a ministra decidiu, de forma monocrática, suspender diversos trechos de uma lei aprovada pelo Congresso que trata da distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. Nunca mais devolveu o processo para julgamento no plenário.

Em um encontro marcado pelo peso emocional e pelo tom de desabafo, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) visitou o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. O encontro ocorreu nas dependências do 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde Torres cumpre pena por ter sido condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado.

Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a visita foi a primeira vez que a parlamentar esteve pessoalmente com o ex-ministro desde o início do cumprimento da pena. Segundo Kicis, o cenário encontrado foi de um homem que, embora tente manter o equilíbrio, carrega o fardo visível de uma profunda “dor psicológica”.

O ponto central do relato da deputada reside na vulnerabilidade demonstrada por Torres. De acordo com Kicis, o sentimento de injustiça é o que mais consome o ex-ministro.

“A gente percebe muito a dor. Apesar de ser uma pessoa forte e equilibrada, há uma dor latente por viver uma injustiça tão grande”, afirmou a deputada.

Entre as principais angústias reveladas por Torres, a distância da família é a mais severa. O ex-ministro confidenciou à parlamentar o sofrimento de estar impedido de conviver plenamente com as filhas, um isolamento que, segundo aliados, tem impactado severamente seu estado anímico.

Esperança na dosimetria

Apesar do abatimento, o tom da conversa mudou quando o assunto passou a ser a articulação política no Congresso Nacional. Bia Kicis relatou que Torres mantém o olhar fixo na derrubada do veto à dosimetria das penas, um projeto que visa readequar as condenações impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

“Ele estava com muita esperança com o projeto na dosimetria. Isso nos deu a certeza de que precisávamos derrubar o veto”, explicou a deputada. Ela defendeu que, embora o objetivo final de muitos aliados seja a anistia ampla e irrestrita, o caminho jurídico exige pragmatismo.

“Um Passo de Cada Vez”

Questionada sobre as críticas de setores mais radicais da direita — que defendem apenas a anulação total dos processos e rejeitam medidas intermediárias como a dosimetria —, Kicis foi enfática ao usar a situação de Torres como exemplo da urgência de resultados práticos.

Kicis argumentou que é necessário “dar um passo de cada vez” para aliviar a situação dos detidos pelo 8 de janeiro. 

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (5/5), um Projeto de Decreto Legislativo que prorroga diversos benefícios fiscais relativos ao ICMS no Distrito Federal até 31 de dezembro de 2026. A medida garante que setores essenciais mantenham isenções e reduções de impostos que impactam diretamente o custo de vida e a prestação de serviços à população. Ao todo, 42 convênios aplicáveis ao Distrito Federal foram contemplados, abrangendo setores estratégicos da economia e programas de relevância social.

Como funcionará a isenção e os benefícios para as principais áreas contempladas:

Medicamentos específicos: mantém-se a isenção total de ICMS para fármacos destinados ao tratamento de câncer, AIDS, Gripe A (H1N1) e, mais recentemente, para a distrofia muscular de Duchenne (DMD).

Equipamentos hospitalares: a isenção é aplicada na importação de aparelhos médico-hospitalares ou técnico-científicos destinados a órgãos públicos, entidades beneficentes ou clínicas que prestam serviços à Secretaria de Saúde.

Combate a endemias: produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas para campanhas de vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela continuam isentos.

Veículos pertencentes a pessoas com deficiência e autistas: continua a isenção na saída de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda), síndrome de Down ou autistas.

Taxistas: fica mantida a isenção de ICMS nas operações com automóveis de passageiros destinados à utilização como táxi.

Doações e assistência: estão isentas as doações de mercadorias efetuadas ao Governo do DF para distribuição a pessoas necessitadas ou vítimas de catástrofes, além de doações de contribuintes para a rede oficial de ensino

Bares e restaurantes: mantém-se a redução da base de cálculo no fornecimento de refeições promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Setor aeroespacial: peças e acessórios de aeronaves beneficiam-se de redução na base de cálculo do imposto para estimular a manutenção e o comércio no DF.

Materiais de construção: operações internas com areia, brita, tijolo e telha de barro permanecem com isenção de ICMS.

Transporte público: o benefício funciona via crédito presumido para operações de saída de óleo diesel e biodiesel, quando destinados a empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros, ajudando a conter o valor das passagens.

Caminho da escola: ficam isentos os ônibus e embarcações adquiridos para o transporte escolar no âmbito deste programa federal.

A eficácia plena dessas medidas está terá efeito retroativo a 1º de maio, visando garantir a segurança jurídica antes do vencimento dos convênios atuais.

Um projeto de lei que prevê a criação de uma tabela que fixa valores devidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à rede de saúde privada, em caso de terceirização de serviço no Distrito Federal gerou embate entre deputados distritais nesta terça-feira (5/5).

Além de falta de clareza na redação, parlamentares também se queixaram da ausência de valores que devem compor o documento. De autoria do Poder Executivo, o texto apenas garante a criação da tabela, o que é visto pelos distritais como “cheque em branco”.

“Tem que ficar clara essa tabela SUS. O secretário diz que iria usar a tabela do ‘Aqui tem Especialista”, que é do Governo Federal. Portanto, nós queremos saber se é isso mesmo e quanto vai custar cada procedimento. Só assim será possível votar”, explicou Chico Vigilante (PT).

“Nós não queremos que esse projeto tenha o mesmo fim que teve uma outra situação no passado. Certa vez, os deputados se comprometeram a pegar R$ 30 milhões da mesa diretora e colocar na Saúde. A justifica que deram era que o valor seria destinado a cirurgias. No fim, essa ação resultou na Operação Draco, que está viva até hoje. Nós queremos que o projeto seja positivo, para que possamos resolver o problema da Saúde aqui no DF”, finalizou.

Durante o colégio de líderes, antes da sessão plenária, o secretário de Saúde Juracy Cavalcante se reuniu com deputados para esclarecer pontos da proposta. Após horas de discussão, e sem acordo, o projeto foi retirado de pauta e deve ser votado na próxima terça-feira (12/5).

“Os deputados da base queriam votar um projeto que nem sabiam do que se tratava. O secretário de Saúde esteve aqui, dialoguei com o presidente da câmara, Wellington Luís (MDB), e com o líder do governo, Hermeto (MDB), que viram que eu estava certo. A votação ficou para a próxima terça-feira para que possamos fazer um amplo debate com a Saúde e analisarmos o que precisa ser corrigido”, finalizou o deputado.

O projeto

A proposta, segundo o GDF, visa reduzir as filas de espera por exames e cirurgias ao permitir a contratação complementar da rede privada em valores de mercado.

Com a medida, o Distrito Federal passará a complementar o pagamento de serviços prestados por instituições privadas, “agilizando o atendimento à população”.

A expectativa do governo é que a unificação dos valores e a agilidade nas contratações ajudem a diminuir a judicialização da saúde, garantindo maior equidade no acesso aos serviços.

O modelo é baseado na experiência da “Tabela SUS Paulista”.