A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) , Medida Provisória 1327/25 que promete alterar regras da Carteira Nacional de Habilitação e criar vantagens para motoristas sem registro recente de infrações.
O texto prevê, entre outros pontos, a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como “cadastro do bom motorista”.
A proposta segue agora para análise do Senado e faz parte de um pacote de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro voltado à ampliação de incentivos para quem mantém histórico regular nas vias.
Pelo texto aprovado, poderão integrar o RNPC os motoristas que não tiverem cometido infrações sujeitas à pontuação na carteira nos últimos 12 meses. Em troca, os condutores passam a ter acesso a benefícios como descontos em tributos, tarifas de pedágio, estacionamentos, seguros e até a renovação gratuita da habilitação.
A medida também amplia as opções para emissão da CNH, permitindo que o documento seja disponibilizado em formato físico ou digital, conforme a escolha do motorista.
Outro ponto aprovado pelos deputados estabelece que a União ficará responsável por definir os valores cobrados nos exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos para emissão ou renovação da carteira. Os preços deverão passar por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta visa estimular comportamentos considerados exemplares no trânsito e, ao mesmo tempo, padronizar custos ligados aos processos de habilitação no país.
A expectativa do governo é que o modelo incentive a redução de infrações e fortaleça políticas de segurança viária por meio de mecanismos de recompensa aos condutores com bom histórico.